ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação de empresa para realização da 3º revisão de 30.000 km referente a garantia do veículo TOYOTA HILUX CDLOWM4FD.

 

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

 

Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso IV, a, da Lei Federal nº 14.133/21, referente contratação de empresa para realização da 3º revisão de 30.000 km referente a garantia do veículo TOYOTA HILUX CDLOWM4FD, a favor de SGA VEÍCULOS E PEÇAS S.A, CNPJ: 36.152.916/0004-57, no valor de R$ 1.874,06 (mil oitocentos e setenta e quatro reaiss e seis centavos).

 

Aperibé, 16 de outubro de 2024

 

MARCO ANTÔNIO SARDINHA VIEIRA

Secretário Municial de Meio Ambiente

Matrícula: 5203 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:41DAEAC6