ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 53

DECRETO Nº. 53, DE 11 DE ABRIL DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 04.01

Manutenção do Programa CRASS

 08.244.2019.2064

 33.90.36.00

 012

 10.000,00

 04.01 

 Manutenção do Programa Bolsa Família

 08.244.2019.2066

 33.90.36.00

 017

 6.000,00

 

 TOTAL

 

 

 

  16.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 04.01

Manutenção do Programa PAIF 

 08.244.2019.2065

 31.90.04.00

 012

 5.000,00

 04.01 

Manutenção do Programa PAIF

 08.244.2019.2065

 33.90.39.00

 012

 5.000,00

 04.01 

Manutenção do Programa Bolsa Família

 08.244.2019.2066

 33.90.30.00

 017

 6.000,00

 

 TOTAL

 

 

 

  16.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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