ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI 14.133/2021
Processo nº 6330-2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Considerando a solicitação apresentada pela Farmácia Básica Municipal para contratação das empresas ZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; SAO GERALDO MATERIAL MEDICO E ORTOPEDICO LIMITADA, objetivando contratação na forma do artigo 75, inciso VIII, da Lei de Licitações.
Considerando a justificativa apresentada Farmácia Básica Municipal para a realização da presente contratação.
Considerando a solicitação da Farmácia Básica Municipal para atendimento à Ordem Judicial e o pedido para atender a paciente Davi de Assis.
Considerando o que tudo consta no Processo n. 6330-2026, cuja motivação atende às condicionantes do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021, bem como aos princípios da Economicidade, Continuidade do Serviço Público e do Interesse Público.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021) À CONSIDERAÇÃO DA Ilma. Sra. Secretaria, visando a ratificação, a fim de serem contratadas as empresas:
ZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 13.042.708/0001-57, no valor de R$ 10.009,08 (dez mil, nove reais e oito centavos).
GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 47.454.600/0001-93, no valor de R$ 985,68 (novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
SAO GERALDO MATERIAL MEDICO E ORTOPEDICO LIMITADA, inscrita sob CNPJ nº 10.377.194/0001-00, no valor de R$ 10.399,20 (dez mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
O valor total referente à prestação dos serviços que constituem o objeto do presente instrumento é de R$ 21.393,96 (vinte e um mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).
Mendes, 11 de setembro de 2026.
AMANDA CATHARINO DE MELLO
Matrícula 54849
Farmacêutica
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:48E4D734