ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 747 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.

Autor: Poder Executivo

 

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 112.996,00 (Cento e doze mil, novecentos e noventa e seis reais).”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 112.996,00 (Cento e doze mil, novecentos e noventa e seis reais).

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.13.10.122.0006.2.090

Gabinete da Secretaria de Saúde

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

237

3.3.90.14.00-00

Diárias - Civil

8.500,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.13.10.125.0006.2.095

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

262

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

13.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.13.10.305.0056.1.085

Programa DST/AIDS

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

378

3.3.90.30.00-20

Material de Consumo

47.497,00

382

3.3.90.39.00-20

Outros Serv. De Terceiros – P.Jurídica

43.999,00

Total da Suplementação

112.996,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do programa de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.13.10.125.0006.2.095

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

259

3.3.90.30.00-00

Material de Consumo

5.000,00

260

3.3.90.36.00-00

Outros Serv. De Terceiros – P.Física

4.000,00

261

3.3.90.39.00-00

Outros Serv. De Terceiros – P.Jurídica

12.500,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.13.10.305.0056.1.085

Programa DST/AIDS

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

376

3.3.90.14.00-20

Diárias Civil

1.999,00

379

3.3.90.32.00-20

Material de Distribuição Gratuita

12.499,00

380

3.3.90.33.00-20

Passagens e Despesa com Locomoção

1.499,00

381

3.3.90.36.00-20

Outros Serv. De Terceiros – P.Física

43.999,00

383

4.4.90.52.00-20

Equipamentos e Material Permanente

31.500,00

Total da Anulação

112.996,00

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 02 de agosto de 2012.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:4B7B96AE