ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°494/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Revoga a Portaria nº 321/26, que autorizou a ampliação da carga horária da servidora CRISTIANE MEDEIROS NOVAES CORDEIRO e dá outras providências.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2.274, de 20 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a solicitação de cancelamento de dobra de carga horaria acostada ao processo de nº 9294 / 2026
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogada, a partir de 16.10. 2026, a Portaria nº 321/2026, que autorizou a ampliação da carga horária da servidora pública estatutária CRISTIANE MEDEIROS NOVAES CORDEIRO mat. 3886, nos termos da Lei Municipal nº 2.274/2022.
Art. 2º. A Secretaria Municipal competente deverá adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à adequação da carga horária da servidora, observada a data de produção dos efeitos da revogação.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16.10.2026.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2026
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:5546DC49