ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 580 DE 12 DE JUNHO DE 2014

Ementa: “Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências”.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte:

 

LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, tendo em vista a necessidade de implantação de ações governamentais não inseridas na peça orçamentária em curso, conforme abaixo discriminado:

 

Parágrafo Único – Contas Convênios – somando Forças 2014.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

PROCESSO Nº

SECRETARIA

VALOR SEC. OBRAS

VALOR PMA

TOTAL

$ LICITADO

CONTA

BANCO

AGÊNCIA

1

Construção de Estádio Municipal de Aperibé

147/14

OBRAS

R$ 343.431,11

18.075,311

361.506,42

 

1014-6

Bradesco

6753

2

Construção de Campo de Futebol Society

145/14

OBRAS

324.162,98

17.061,21

341.224,19

 

1103-7

Bradesco

6753

3

Reforma da cobertura do Centro de Convenções

144/14

OBRAS

127.211,33

6.695,34

133.906,67

 

1017-0

Bradesco

6753

4

Reforma do Clube Social (Teatro)

146/14

OBRAS

252.219,37

13.274,71

265.494,08

 

1076-6

Bradesco

6753

5

Pavimentação e Infra Loteamento Caetano

148/14

OBRAS

1.453.118,40

76.479,91

1.529.598,31

 

1104-5

Bradesco

6753

6

Aguas Pluviais Deranes

142/14

OBRAS

318.307,23

16.753,01

335.060,24

 

1102-9

Bradesco

6753

7

Aguas Pluviais Serrinha

143/14

OBRAS

386.682,74

20.351,73

407.034,47

 

1018-9

Bradesco

6753

8

Reforma Hospital Municipal e Casa de Força

095/14

SAÚDE

792.933,05

41.733,32

834.666,37

 

1019-7

Bradesco

6753

9

Aquisição de Divisória e Climatização

095/14

ADMIN.

167.889,85

8.836,30

176.726,15

Sim

1015-4

Bradesco

6753

10

Aquisição de Equipamentos Hospitalares

054/14

SAÚDE

933.342,78

49.123,30

982.466,08

 

1100-2

Bradesco

6753

11

Item remanescente do Processo Nº 095/14

150/14

ADMIN.

------

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

5.099.298,84

268.384,14

5.367.682,98

 

 

 

 

 

Contas Convênios – FEDERAL 2014

 

ITEM

DESCRIÇÃO

PROCESSO Nº

SECRETARIA

VALOR SEC. OBRAS

VALOR PMA

TOTAL

$ LICITADO

CONTA

BANCO

AGÊNCIA

1

Águas Pluviais Loteamento Paixão (Min. Cidades)

151/14

OBRAS

493.100,00

6.900,00

500.000,00

 

647067-4

Caixa

1245

2

Construção do CRAS (MDS – Combate a Fome)

154/14

OBRAS

350.000,00

7.143,00

357.143,00

 

647067-4

Caixa

1245

3

Ampliação Sistema Abastecimento de Água

***

OBRAS

6.944.183,83

-

 

6.944.183,83

 

***

***

***

4

Patrulha Mecanizada Agricultura (Min. Agricultura)

***

Agricultura

390.000,00

20.000,00

410.000,00

 

***

***

***

 

Total

 

 

8.177.283,83

34.043,00

8.211,326,83

 

 

 

 

 

Art. 2º - Os recursos para fazer face às suplementações de que trata o art. 1º e seu Parágrafo Único, correrão à conta de anulações totais e parciais de dotações pré-existentes e ainda tendo em vista a verificação do excesso de arrecadação por firmamento de convênio, sendo vedado prejuízo aos valores destinados à ações ao PPA e LOA 2014, por Emendas Legislativas.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros na abertura do exercício financeiro.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aperibé, 12 de Junho de 2014.

 

FLÁVIO GOMES DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:561C4CF8