ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°492/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;

 

CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.469 de 10 de janeiro de 2011e seu Art. 50, Inciso II e Parágrafos 3º;

 

CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 9155/26.

 

CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos públicos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a permuta, no período de 26/10/2026 a 31/12/2027, entre as servidoras públicas municipais Sr.ª Priscila Borges Vargas, matrícula nº 3952, ocupante do cargo de Professor II na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e Sr.ª e Paula Gabriele Trindade Leôncio, matrícula nº 86440, ocupante do cargo de Professor II na Prefeitura Municipal de Mendes, sem ônus para ambos os entes federados.

 

Art.2°- Promovam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais das servidoras a teor de exigências estatuídas na Lei Municipal nº 1.469/2011.

 

Art.3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 26/10/2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2026

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:59DC1498