ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.976 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera a Lei Municipal nº 2.160, de 08 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mendes.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera o Art. 40 da Lei Municipal nº 2.160, de 08 de Junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 40. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por membros titulares e igual número de suplentes, e passa a ter a seguinte composição:

 

– 06 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, por meio dos seguintes órgãos e quantitativos:

 

Representante do setor responsável pelo TURISMO – (1);

Representante do setor responsável pela CULTURA – (1);

Representante do setor responsável pelo ESPORTE – (1);

Representante do setor responsável pela ASSISTÊNCIA SOCIAL – (1);

Representante do setor responsável pela EDUCAÇÃO – (1);

Representante do setor responsável pelos SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS – (1).

 

– 06 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 03 vagas destinadas ao Fórum Setorial de Linguagens Artísticas, e 03 vagas destinadas ao Fórum Setorial de Áreas Transversais e Patrimônio, ficando da seguinte forma:

 

Fórum Setorial de Linguagens Artísticas (Teatro, Dança, Circo, Música, Cinema, Fotografia, Pintura, Artes Plásticas, Arte Digital, Escritores, Contadores de História, Bibliotecas, e demais áreas que se enquadrem no tema) – (3);

Fórum Setorial de Áreas Transversais e Patrimônio (Memória, Museus, Arquitetura e Urbanismo, Folclore, Capoeira, Blocos Carnavalescos, Matrizes Africanas, Culturas Indígenas, Artesanato, Produtores Culturais, Instituições Não Governamentais, Moda, Técnicos de Som e Luz, e demais áreas que se enquadrem no tema) – (03).

 

§1º Para cada titular deverá ser indicado um suplente.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mendes (RJ), em 21 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
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