ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 584, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada, na Tabela I da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, a Carga Horária do Cargo Efetivo de Assistente Social, que passa a ser de 30 (trinta) horas semanais.
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
|
Cargos |
Nível |
Vagas |
Carga Horária |
Vencimento |
|
Assistente Social |
E |
------- |
30 |
--------- |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 18 de fevereiro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:5A39390B