ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 584, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

Altera a carga horária do cargo efetivo de Assistente Social, constante na Tabela I da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada, na Tabela I da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, a Carga Horária do Cargo Efetivo de Assistente Social, que passa a ser de 30 (trinta) horas semanais.

 

TABELA I – CARGOS EFETIVOS

 

Cargos

Nível

Vagas

Carga Horária

Vencimento

Assistente Social

E

-------

30

---------

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 18 de fevereiro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito 


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Elisio Pedro Bezerra
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