ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA - RREO - 5º BIMESTRE DE 2011

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2011

 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

(b)

Até 5º Bim/2011

%

(b/a)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

10.550.600,0

10.550.600,0

1.074.597,9

5.151.727,0

10,19

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

6.520.000,0

6.520.000,0

324.083,8

1.309.901,7

4,97

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

6.520.000,0

6.520.000,0

256.792,3

869.743,8

3,94

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Dívida Ativa do IPTU

0,0

0,0

42.573,6

292.461,1

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

0,0

0,0

24.717,9

147.696,8

0,00

(-) Deduções da Receita do IPTU

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

500.500,0

500.500,0

198.937,3

595.418,2

39,75

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

500.500,0

500.500,0

198.415,7

584.905,2

39,64

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Dívida Ativa do ITBI

0,0

0,0

0,0

7.990,2

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI

0,0

0,0

521,6

2.522,8

0,00

(-) Deduções da Receita do ITBI

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.000.100,0

2.000.100,0

406.904,6

2.545.821,4

20,34

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.000.000,0

2.000.000,0

399.936,2

2.517.257,3

20,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Dívida Ativa do ISS

0,0

0,0

4.073,5

18.594,1

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

100,0

100,0

2.894,9

9.970,0

2.894,90

(-) Deduções da Receita do ISS

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.530.000,0

1.530.000,0

144.672,2

700.585,7

9,46

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.530.000,0

1.530.000,0

144.672,2

700.585,7

9,46

Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Dívida Ativa do IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) Deduções da Receita do IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Dívida Ativa do ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) Deduções da Receita do ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

43.584.000,0

43.584.000,0

7.085.541,2

38.875.717,8

16,26

2.1-Cota-Parte FPM

19.000.000,0

19.000.000,0

2.896.865,5

16.620.474,1

15,25

2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b

19.000.000,0

19.000.000,0

2.896.865,5

16.620.474,1

15,25

2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

2.2-Cota-Parte ICMS

22.000.000,0

22.000.000,0

3.934.253,7

19.745.878,7

17,88

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

124.000,0

124.000,0

18.108,3

90.541,4

14,60

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

458.000,0

458.000,0

110.543,6

788.737,3

24,14

2.5-Cota-Parte ITR

2.000,0

2.000,0

34.196,1

46.094,2

1.709,81

2.6-Cota-Parte IPVA

2.000.000,0

2.000.000,0

91.574,0

1.583.992,1

4,58

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

54.134.600,0

54.134.600,0

8.160.139,1

44.027.444,8

15,07

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

(b)

<Periodo Atual>

%

(b/a)

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

37.750,0

37.750,0

4.257,6

28.273,5

11,28

5-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

3.323.000,0

3.323.000,0

668.310,8

3.003.803,9

20,11

5.1-Transferências do Salário-Educação

2.500.000,0

2.500.000,0

543.726,8

2.456.292,4

21,75

5.2-Outras Transferências do FNDE

823.000,0

823.000,0

124.584,0

547.511,5

15,14

5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

6.1- Transferências de Convênios

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

3.360.750,0

3.360.750,0

672.568,4

3.032.077,4

20,01

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

(b)

Até 5º Bim/2011

%

(b/a)

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

8.750.000,0

8.750.000,0

1.417.108,1

7.759.313,7

16,20

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.800.000,0

3.800.000,0

579.373,1

3.324.019,7

15,25

10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

4.400.000,0

4.400.000,0

786.850,7

3.928.645,1

17,88

10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

26.000,0

26.000,0

3.621,6

18.108,2

13,93

10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

120.000,0

120.000,0

22.108,7

155.832,3

18,42

10.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

4.000,0

4.000,0

6.839,2

9.216,8

170,98

10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

400.000,0

400.000,0

18.314,8

323.491,6

4,58

11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

17.041.000,0

17.041.000,0

3.173.625,8

16.846.594,3

18,62

11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

17.000.000,0

17.000.000,0

3.171.067,5

16.823.731,3

18,65

11.2-Complementação da União ao FUNDEB

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

41.000,0

41.000,0

2.558,3

22.863,0

6,24

12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

8.250.000,0

8.250.000,0

1.753.959,4

9.064.417,6

21,26

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14.540.000,0

16.880.000,0

3.201.321,6

16.656.697,3

98,68

13.1-Com Educação Infantil

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

13.2-Com Ensino Fundamental

14.540.000,0

16.880.000,0

3.201.321,6

16.656.697,3

98,68

14-OUTRAS DESPESAS

2.100.000,0

110.000,0

831,2

3.885,2

3,53

14.1-Com Educação Infantil

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

14.2-Com Ensino Fundamental

2.100.000,0

110.000,0

831,2

3.885,2

3,53

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

16.640.000,0

16.990.000,0

3.202.152,8

16.660.582,5

98,06

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)

0,00

19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%

98,87

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

 

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2011

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

(b)

Até 5º Bim/2011

%

(b/a)

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

13.533.650,0

13.533.650,0

2.040.034,8

11.006.861,2

81,33

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

1.981.000,0

325.500,0

8.432,7

21.956,5

6,75

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.981.000,0

325.500,0

8.432,7

21.956,5

6,75

24-ENSINO FUNDAMENTAL

29.160.500,0

26.003.500,0

4.190.978,5

22.986.521,1

88,40

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

16.640.000,0

16.990.000,0

3.202.152,8

16.660.582,5

98,06

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

12.520.500,0

9.013.500,0

988.825,7

6.325.938,6

70,18

25-ENSINO MÉDIO

25.000,0

20.000,0

0,0

0,0

0,00

26-ENSINO SUPERIOR

1.000.000,0

459.000,0

37.379,1

299.149,0

65,17

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

28-OUTRAS

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

32.166.500,0

26.808.000,0

4.236.790,3

23.307.626,6

86,94

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

9.064.417,60

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

22.863,00

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

0,00

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)

9.087.280,60

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37

13.921.197,00

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

31,62

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO

ENSINO 0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

2.400.000,0

2.436.000,0

456.418,0

1.715.408,7

70,42

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

865.000,0

845.000,0

93.360,6

356.268,0

42,16

44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40+41+42+43)

3.265.000,0

3.281.000,0

549.778,6

2.071.676,7

63,14

45-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

35.431.500,0

30.089.000,0

4.786.568,9

25.379.303,3

84,35

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

Cancelado em 2011 (g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>

53.838,00

48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

16.823.731,30

49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

15.727.051,20

50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

22.863,00

51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

1.173.381,10

 

FONTE :

¹ Caput do artigo 212 da CF/1988

² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.

³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

 

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

6.647.044,10

Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )

6.325.938,60

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )

21.956,50

Outras Despesas com Ensino

299.149,00

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

7.759.313,70

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

0,00

Despesas com Ensino Fundamental

0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

0,00

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

14.107.208,80

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

 

Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

32,04

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT

99,01


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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