ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 879, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Ementa: “Cria e extingue cargos constantes dos anexos I, II, III e IV da Lei Municipal de Lei Municipal 786/2021 e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé - RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado, por alteração, 07 (sete) cargos temporários de Operador de Máquina e 13 (treze) cargos temporários de Vigia no Anexo I, constante da Lei Municipal nº 786/2021.
Art. 2º Ficam alterados os quadros de vagas dos cargos constantes nos Anexos I, II, III e IV, constantes da Lei Municipal nº 786/2021, mantendo-se os efeitos legais produzidos até a publicação desta Lei.
Art. 3º Ficam revogadas as Leis Municipais 823/2022, 827/2022, 838/2022, 850/2022 e 865/2023, todas as quais alteraram a Lei Municipal 786/2021.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO I
Cargos para a Secretaria Municipal de Administração:
|
CARGO |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Assistente de Administração |
02 |
1.700,00 |
40 horas |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
1.345,25 |
40 horas |
|
Motorista I |
19 |
1.345,25 |
40 horas |
|
Operador de Máquina |
07 |
1.345,25 |
40 horas |
|
Orientador Social |
02 |
3.000,00 |
40 horas |
|
Vigia |
13 |
1.345,25 |
40 horas |
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO II
Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde
|
CARGO |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Coordenador I - Atenção Primária |
01 |
2.400,00 |
20 horas |
|
Coordenador I - Saúde Mental |
01 |
2.400,00 |
20 horas |
|
Coordenador II – E-SUS |
01 |
1.800,00 |
20 horas |
|
Dentista |
04 |
2.361,94 |
20 horas |
|
Enfermeiro |
03 |
1.700,00 |
24 horas |
|
Nutricionista |
01 |
1.869,22 |
20 horas |
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO III
Cargos para a Secretaria Municipal de Educação
|
CARGO |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Nutricionista |
02 |
3.738,42 |
40 horas |
|
Professor Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) |
02 (*) |
1.534,59 |
25 horas |
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
(*) Professor contratado no gozo de licença maternidade
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES:
|
Assistente Administração |
· Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, em grau de auxiliar, sob a supervisão e orientação de trabalhos administrativos. |
|
Auxiliar de serviços Gerais |
· Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. · Realizar serviços relativos às atividades de limpeza, organização, alimentação, conservação, zeladoria, jardinagem, vigilância, portaria, recepção, transporte, escritório e gerais em edificações, instalações, laboratórios, máquinas, veículos, equipamentos, pátios e áreas internas e externas do patrimônio público. · Executar serviços de preparação, confecção, distribuição, aplicação, construção, instalação, recuperação de diversos materiais, componentes, instalações, áreas públicas e malha rodoviária, fazendo o uso de equipamentos, acessórios e ferramentas. · Operar máquinas e equipamentos. · Auxiliar no embarque e desembarque de cargas, quando necessário. · Realizar pequenos serviços de reparos e manutenção preventiva. · Preparar e organizar o local de trabalho. · Zelar pela segurança de pessoas e do patrimônio. · Zelar pela conservação e guarda de equipamentos e demais materiais utilizados. · Fazer a conferência de equipamentos, materiais e acessórios. · Efetuar registro de dados diversos e informações. · Auxiliar na elaboração de relatórios e outros documentos. · Observar, cumprir e utilizar normas e procedimentos de segurança e biossegurança; · Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. |
|
Coordenador I – Atenção Primária |
· Garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações no território e a integração da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com outros serviços da rede deatençãono Município. |
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Coordenador I – Saúde Mental |
· Garantir e facilitar o acesso dos munícipes em sofrimento mental ou problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas nos serviços de atenção à saúde mental. |
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Coordenador II – E-SUS |
· Garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação das ações no Município e integração da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com outros serviços. |
|
Dentista |
· Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada, na execução de tratamentos de moléstias dentárias. |
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Enfermeiro |
· Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada nos serviços de enfermagem. |
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Motorista I |
· Atividade de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com a direção de veículos motorizados para transporte de pessoas, documentos e objetos. · Zelar pela conservação e guarda dos veículos utilizados; · Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. |
|
Nutricionista |
· Atividade que envolve atendimento clinico, supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a ciência da nutrição. |
|
Operador de Máquina |
· Atividade de natureza qualificada, relacionada com o funcionamento de maquinas leves e pesadas, além da orientação, controle de tarefas de limpeza, lubrificação e conservação de maquinaria e equipamento. |
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Orientador Social |
· Realizar o planejamento e organização das entidades de atendimento dos Serviços Socioeducativos como o CRAS, CREAS, Casa Lar e Conselho Tutelar. |
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Professor Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) |
· Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. |
|
Vigia |
· Atividade de natureza repetitiva envolvendo a execução de trabalho de vigias nos prédios municipais. |
Aperibé, 31 de agosto de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:5F5AA9F5