ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Nº 139, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no feito 056/2026,
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTARIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Servidora ELIANA ROSALINO DESOUZA, no cargo de MERENDEIRA, matrícula 3046, NÍVEL IV / LETRA F, LOTADO na Secretaria Municipal de educação, tendo por Fundamento o disposto no Art.40 §1º, III, alínea b da CRFB/88 (redação dada pela EC nº 41/2003), ou seja, SEM PARIDADE e pela MÉDIA na proporção 48,00 %, incidente sobre o valor da média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, a contar de 02/11/2026.
Mendes, 22 de Outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:5F5CA0C0