ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 40

DECRETO Nº. 40, DE 20 DE MARÇO DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 629.000,00 (seiscentos e vinte e nove mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

02.02

Despesa do Interesse Público no Processo Judicial

04.122.2013.2009

33.90.91.00

000

397.000,00

02.04 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

04.122.2005.2001

33.90.39.00

000

70.000,00

02.05 

Manutenção do Programa Salário Educação

12.361.2012.2022

44.90.51.00

005

157.000,00

02.09

 

Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE

26.782.2011.2047

33.90.30.00

099

5.000,00

 

TOTAL

 

 

 

 629.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

02.02

Despesa do Interesse Público no Processo Judicial

04.122.2013.2009

31.90.91.00

000

130.000,00

02.05 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

12.361.2012.2001

33.90.30.00

000

167.000,00

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria 

12.361.2012.2001

33.90.36.00

000

20.000,00

02.05 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

12.361.2012.2001

44.90.52.00

000

150.000,00

02.05 

Manutenção do Programa Salário Educação

12.361.2012.2022

33.90.30.00

005

100.000,00

02.05

 

Manutenção do Programa Salário Educação

12.361.2012.2022

33.90.39.00

005

22.000,00

02.05 

Manutenção do Programa Salário Educação

12.361.2012.2022

44.90.52.00

005

25.000,00

02.09

Manutenção e Ampliação de Estradas Municipais

26.782.2011.2046

33.90.39.00

000

15.000,00

 

TOTAL

 

 

 

 629.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:609731F0