ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 018/2024.

Processo Administrativo Digital nº 4313/2026

HOMOLOGAÇÃO: 26/08/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mendes

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (240 pacotes de 500g de pó de café torrado e moído, embalagem a vácuo, aroma forte, intensidade intensa, extração expresso, prazo de validade mínimo de 8 meses, com selo ABIC ou equivalente), destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes – APAE, com entrega parcelada durante o exercício de 2026, processado e julgado através de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: R V Pereira Comércio e Serviços Ltda. CNPJ/MF nº: 26.675.084/0001-57

VALOR DA DESPESA: R$ 7.128,00 (sete mil, cento e vinte e oito reais).

Mendes/RJ, 26 de agosto de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:6105027B