ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 272, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 272, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

              Discriminação da Despesa

    Valor em R$

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.10.

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

 

02.10.04.

Administração

 

02.10.04.129.

Administração de Receitas

 

02.10.04.129.0008.

Administração Executiva

 

02.10.04.129.0008.2.016

Manutenção da SMPF

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.500

Indenizações e Restituições

R$ 2.000,00

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.15.

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

 

02.15.23.

Comércio e Serviços

 

02.15.23.695.

Turismo

 

02.15.23.695.0021.

Realização de Eventos Turísticos

 

02.15.23.695.0021.2.041

Eventos Turísticos - Manutenção

 

3.3.50.43.00.00.00.00.1.500

Subvenções Sociais

R$ 10.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................ R$ 12.000,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.10.

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

 

02.10.04.

Administração

 

02.10.04.122.

Administração Geral

 

02.10.04.122.0008.

Administração Executiva

 

02.10.04.122.0008.2.335

Manutenção do Núcleo de Desenvolvimento

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.500

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 2.000,00

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.20.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

02.20.27.

Desporto e Lazer

 

02.20.27.812.

Desporto Comunitário

 

02.20.27.812.0008.

Administração Executiva

 

02.20.27.812.0008.2.005

Manutenção EL

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.500

Material de Consumo

R$ 10.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO................... R$ 12.000,00

 

Art. 3º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de novembro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:61D779ED