ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 248

DECRETO Nº. 248, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 361.500,00 (trezentos e sessenta e um mil e quinhentos  reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

1.600,00

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

700,00

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

2.000,00

 

02.02

Despesa do Interesse Público no Processo Judicial

 

04.122.2013.2009

 

33.90.91.00

 

000

 

6.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.08.00

 

000

 

1.500,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

3.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

45.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.92.00

 

000

 

7.000,00

 

02.04

 

 

Serviço da Dívida Interna - Principal

 

28.843.2005.1021

 

46.90.71.00

 

000

 

27.000,00

 

02.04

 

Contribuição ao PASEP

 

 

28.846.2005.2012

 

33.90.47.00

 

000

 

9.000,00

 

02.05

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

31.90.13.00

 

000

 

12.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

105.000,00

 

02.05

Manutenção do Programa PNATE

 

12.361.2012.2015

 

33.90.36.00

 

018

 

15.000,00

 

02.05

Manutenção do Programa Salário Educação

 

12.361.2012.2022

 

33.90.39.00

 

005

 

15.000,00

 

02.07

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

700,00

 

02.08

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2009.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

7.000,00

 

02.09

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.14.00

 

000

 

1.000,00

 

02.09

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

6.000,00

 

02.09

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

5.000,00

 

02.09

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

2.000,00

 

02.09

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública

 

15.452.2011.2040

 

33.90.30.00

 

000

 

5.000,00

 

02.09

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública

 

15.452.2011.2041

 

33.90.36.00

 

000

 

57.000,00

 

02.10

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

1.000,00

 

02.10

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

1.000,00

 

02.10

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

44.90.52.00

 

000

 

6.000,00

 

02.10

Encargos com Inativos e Pensionistas

 

04.272.2001.2048

 

31.90.01.00

 

000

 

6.000,00

 

02.11

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

04.122.2015.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

11.500,00

 

02.11

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

500,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

361.500,00

 

Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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