ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
TAC
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PROCESSO Nº: 10521/2011
CONTRATO Nº: 2538/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA E CLÁUDIO WERNECK (COMPROMISSÁRIO)
OBJETO: FORMALIZAR A INTENÇÃO DO COMPROMISSÁRIO DE ADEQUAR A SUA CONDUTA AOS DITAMES LEGAIS.
DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:66BFE10A