ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 22 e 23), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0100/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE PROCEDIMENTO DE CPRE (COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGADA ENDOSCÓPICA COM PAPILOTOMIA), PARA ATENDER A PACIENTE VIVIANE LEAL CHAVES.
Empresa: GUILHERME FALCÃO RIBEIRO FERREIRA ENDOSCOPIA EIRELI.
CNPJ: 09.029.238/0001-14.
Valor estimado: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).
Aperibé, 26 de agosto de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:6770B3AE