ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 22 e 23), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0100/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE PROCEDIMENTO DE CPRE (COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGADA ENDOSCÓPICA COM PAPILOTOMIA), PARA ATENDER A PACIENTE VIVIANE LEAL CHAVES.

 

Empresa: GUILHERME FALCÃO RIBEIRO FERREIRA ENDOSCOPIA EIRELI.

CNPJ: 09.029.238/0001-14.

 

Valor estimado: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

 

Aperibé, 26 de agosto de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:6770B3AE