ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
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PORTARIA PREV DB Nº 051 / 26 = APOSENTADORIA DE ANA LÚCIA PINTO DE ABREU GUERHARD.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2022;
RESOLVE:
APOSENTAR, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora, ANA LÚCIA PINTO DE ABREU GUERHARD, servidora da Prefeitura de Duas Barras, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I B-SUPERVISOR EDUCACIONAL sob a matrícula 1380, referência salarial Quadro II classe B do anexo I da Lei Municipal nº 1.583/2026, admitida através de Concurso Público de 18/04/2010- Portaria 079 de 28/06/2010 , com fundamentos n Art. 6º da EC nº 41/03, com proventos mensais Integrais – paridade, (cf. processo administrativo eletrônico nº ID: 14.F15 - 00217.49.03-2026).
Fixação de Proventos
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DESCRIÇÃO DAS PARCELAS |
VALOR |
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Proventos Lei Municipal nº 1583/2026 (Anexo I- Quadro II -Docente I- classe B) |
R$ 3.010,40 |
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ATS – Triênio (25%) Lei Municipal nº 786/2003 art. 67 |
R$ 752,60 |
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Total.............................................................................................................. |
R$ 3.763,00 |
*Aplicado o art. 166 da portaria MTP nº 1467/2026, conforme parecer jurídico.
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Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01/11/2026.
Duas Barras, 29 de outubro de 2026
JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA
Diretor Presidente
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CP RPPS DIRIG I TOTUM
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:67EE6EB1