ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 736 DE 11 DE MAIO DE 2012.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 5.192.352,00 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 5.192.352,00 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinqüenta e dois reais).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.13.10.122.0006.2.090 |
Manutenção do Gab da Secretaria de Saúde |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
239 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
307.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.13.10.301.0056.2.104 |
Assistência Farmacêutica – BL IV |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
733 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
44.552,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.13.10.302.0056.2.114 |
Ordens Judiciais |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
360 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.13.10.302.0056.2.115 |
Teto Financeiro MAC Global |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
367 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
180.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.20.15.451.0111.1.050 |
Projetos de Urbanização e Reurbanização – Praças, Logradouros e Espaços Públicos |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
625 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1.645.300,00 |
|
734 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
2.720.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.20.17.512.0116.1.093 |
Plano Municipal de Saneamento Básico |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
735 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
245.000,00 |
|
|
Total da Suplementação |
5.192.352,00 |
|||
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PÚBLICOS - SEMOSP
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.09.15.451.0096.1.089 |
Pavimentação, Manutenção e Recuperação de Vias Públicas |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
192 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica |
822.650,00 |
|
195 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
822.650,00 |
|
197 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
2.720.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.13.10.122.0006.2.091 |
Recursos Humanos – BL V |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
244 |
3.1.90.11.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil |
500.000,00 |
|
251 |
3.3.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
37.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.13.10.301.0056.2.104 |
Assistência Farmacêutica – BL IV |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
301 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica |
44.552,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB
PROGRAMA DE TRABALHO:
|
20.20.17.512.0116.1.093 |
Plano Municipal de Saneamento Básico |
ELEMENTO DA DESPESA:
|
633 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
245.000,00 |
|
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Total da Anulação |
5.192.352,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 11 de maio de 2012.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:697CA599