ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 68

DECRETO Nº. 68, DE 20 DE ABRIL DE 2012.

 

“Institui o Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Controle a Dengue de Valença, e dá outras providências .”

 

Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica instituído, a partir desta data, o Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Controle a Dengue do Município de Valença.

 

Art. 2º - O presente Comitê deverá ser regulamentado por Regimento Próprio no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de abril de 2012.

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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