ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 214 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.518,37 (Trinta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

12

Fundo Municipal de Educação

 

12.001

Secretaria Municipal de Educação

 

12.001.12

Educação

 

12.001.12.365

Educação Infantil

 

12.001.12.365.0018

Ensino Regular

 

12.001.12.365.0018.2.276

Manutenção – Educação Infantil

 

3.3.90.39.00.00.00 1.573.0000

Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

R$ 35.518,37

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................. R$ 35.518,37

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

12.

Fundo Municipal de Educação

 

12.001

Fundo Municipal de Educação

 

12.001.12

Educação

 

12.001.12.122

Administração Geral

 

12.001.12.122.0008

Administração Executiva

 

12.001.12.122.0008.2.023

Manutenção da SME

 

3.3.90.30.00.00.00.1.573.0000

Material de consumo

R$ 15.518,37

 

12

Fundo Municipal de Educação

 

12.001

Secretaria Municipal de Educação

 

12.001.12

Educação

 

12.001.12.367

Educação Especial

 

12.001.12.367.0018

Ensino Regular

 

12.001.12.367.0018.2.290

Manutenção – Educação Especial

 

3.3.90.30.00.00.00 1.573.0000

Material de consumo

R$ 20.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO................. R$ 35.518,37

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:6BEEF152