ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Fazenda
SECRETARIA DE FAZENDA
COMUNICADO AO CONTRIBUINTE
Comunicado ao Contribuinte
Valença, 05 de dezembro de 2011.
Ref. Processo nº: 18.423/2011
Assunto: Auto de Infração 88 de 01.09.2011
Contribuinte: L. A. Silva Bar Lanchonete e Pastelaria.
Atendendo assunto de seu interesse, constante do Processo acima identificado, estamos informando a V.Sª,que tendo esgotado o prazo de apresentação de impugnação recurso de 1º instância, conforme art. 304, inc.IV, art. 313 c/c art.317, Parágrafo Único do Código Tributário Municipal, o mesmo foi inscrito em Divida Ativa do Município, sendo passível de cobrança via judicial, conforme legislação vigente.
IEDA MARIA MAIA.
Fiscal de Tributos
104.329
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:6D07779D