ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Fazenda

SECRETARIA DE FAZENDA
COMUNICADO AO CONTRIBUINTE

Comunicado ao Contribuinte

  

Valença, 05 de dezembro de 2011.

 

Ref. Processo nº: 18.423/2011

 

Assunto: Auto de Infração 88 de 01.09.2011

 

Contribuinte: L. A. Silva Bar Lanchonete e Pastelaria.

 

Atendendo assunto de seu interesse, constante do Processo acima identificado, estamos informando a V.Sª,que tendo esgotado o prazo de apresentação de impugnação recurso de 1º instância, conforme art. 304, inc.IV, art. 313 c/c art.317, Parágrafo Único do Código Tributário Municipal, o mesmo foi inscrito em Divida  Ativa do Município, sendo passível de cobrança via judicial, conforme legislação vigente.

 

IEDA MARIA MAIA.

Fiscal de Tributos

104.329


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:6D07779D