ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 591 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Autor: Vereador Sergio Miranda
“Institui o dia 1º de abril como dia do pescador”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o DIA DO PESCADOR no Município de Mesquita, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Abril.
Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta lei é dedicada a todos os pescadores do Município.
Art. 2º - O Dia do Pescador de que trata a presente lei passa a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 14 de dezembro de 2009.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:6DAD3C25