ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
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Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
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02 |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.15 |
Secretaria de Turismo, Lazer e Cultura |
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02.15.23 |
Comércio e Serviços |
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02.15.23.695 |
Turismo |
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02.15.23.695.0021 |
Realização de eventos Turisticos |
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02.15.23.695.0008.2041 |
Eventos Turisticos -Manutenção |
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3.3.90.39.00.00.00.00.1.720 |
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
R$ 4.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................... R$ 4.000,00
Art. 2º. . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
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02 |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.10 |
Secretaria de Planejamento e Fazenda |
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02.10.28 |
Encargos especiais |
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02.10.28.843 |
Serviço da dívida interna |
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02.10.28.843.0015 |
Dívida pública |
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02.10.28.843.0015.2017 |
Dívida fundada interna contratada |
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3.2.90.21.00.00.00.00.1.720 |
Juros sobre divida de contrato |
R$ 2.000,00 |
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4.6.90.71.00.00.00.00.1.720 |
Principal da dívida contratual resgatado |
R$ 2.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO.................................. R$ 4.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 20 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:7213441C