ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.392,00 (Quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:

 

Codificação

              Discriminação da Despesa

    Valor em R$

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.11

Secretaria Municipal de Obras e Habitação

 

02.11.15

Urbanismo             

 

02.11.15.452          

Serviços urbanos   

 

02.11.15.452.0016

Melhorias para Cidade        

 

02.11.15.452.0016.2.020

Água Potável – Manutenção

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.705

Material de Consumo

R$ 30.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00.1.704

Material de Consumo

R$ 15.392,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................................................... R$ 45.392,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.11

Secretaria Municipal de Obras e Habitação

 

02.11.15

Urbanismo             

 

02.11.15.451          

Infra-Estrutura Urbana   

 

02.11.15.451.0016

Melhorias para Cidade        

 

02.11.15.451.0016.1.004

Infra-Estrutura Urbana – Manutenção 

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.705

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.1.704

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

R$ 15.392,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO............................................................................................................................ R$ 45.392,00

Art. 3º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 11 de novembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:72AAD98C