ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 632 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.

CRIA-SE  A SERVIDÃO SEBASTIÃO FRANCISCO DA CRUZ, NA CONFORMIDADE QUE MENCIONA:

 

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL:

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Areal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Cria-se a  "Servidão Sebastião Francisco da Cruz ", que trata-se  do logradouro público de aproximadamente 49 (quarenta e nove) metros de extensão, tendo o seu início entre os  n°s 3.438 e 3.456 da Estrada Otávio Valladas Quintella, e seguindo o seu trajeto até o final da metragem em epígrafe.

 

Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Areal/RJ, 06 de dezembro de 2010.

 

LAERTE CALIL DE FREITAS

Prefeito

 

Lei de Autoria do Vereador Álvaro Lima de Freitas


Publicado por:
Vinícius Moraes Garcia
Código Identificador:72FBFDA2