ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Fazenda

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO Nº. 56

DECRETO Nº. 56, DE 13 DE ABRIL DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.679 de 04 de abril de 2012;

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para atender as despesas assim codificadas:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

04.01

 

Manutenção de Equipes Volantes - CRAS

08.244.2019.1240

31.90.04.00

31.90.04.00

017

000 

108.000,00

25.000,00

 

TOTAL

 

 

 

133.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de recursos financeiros oriundos do convênio com a União, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

04.01 

Manutenção do Programa CRASS

08.244.2019.2064

31.90.13.00

000

25.000,00

 

TOTAL

 

 

 

25.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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