ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Fazenda
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO Nº. 56
DECRETO Nº. 56, DE 13 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.679 de 04 de abril de 2012;
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para atender as despesas assim codificadas:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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04.01
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Manutenção de Equipes Volantes - CRAS |
08.244.2019.1240 |
31.90.04.00 31.90.04.00 |
017 000 |
108.000,00 25.000,00 |
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TOTAL |
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133.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de recursos financeiros oriundos do convênio com a União, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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04.01 |
Manutenção do Programa CRASS |
08.244.2019.2064 |
31.90.13.00 |
000 |
25.000,00 |
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TOTAL |
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25.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:72FDDF4C