ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 556 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.
Autor: Poder Executivo
“ESTABELECE A DATABASE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º – Fica o dia 01 de maio, estabelecido como database para os profissionais da educação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições contrárias.
Mesquita, RJ, 02 de setembro de 2009.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:7365D5C8