ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 116/2025 TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4660/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90024/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 116/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00, neste ato representado pelo Secretário de Obras e Habitação, Sr. EDÉLCIO GOMES, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 116/2025, pessoa jurídica G R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A, com sede na Rua José Rossetti Nº 136 - Distrito Industrial II – Cruzeiro/SP - CEP: 12704-420, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 03.157.268/0001-20, neste ato representada pelo Senhor GABRIEL GUEDES ZINANI, devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 4660/2025, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 116/2025, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 90024/2025, cujo objeto é a aquisição de produtos químicos destinados às Estações de Tratamento de Água do Município de Mendes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 116/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 4660/2025, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0xx/2025 por mais 12 (doze) meses, firmada inicialmente em 28/10/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.
1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 22/10/2026, que anuiu com a manutenção dos preços originalmente registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.
1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$223.560,00 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais), assim constituído:
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ITEM |
PRODUTO |
QUANT. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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04 |
Polímero/Polieletrólito aniônico em emulsão |
3.000 Kg |
GR |
R$ 10,84 |
R$ 32.520,00 |
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05 |
Hipoclorito de sódio a 12% no mínimo |
96.000 Kg |
GR |
R$ 1,99 |
R$ 191.040,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 116/2025 original.
2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.
E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 116/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.
Mendes - RJ, 26 de outubro de 2026.
EDÉLCIO GOMES
Secretário Municipal de Obras e Habitação
GABRIEL GUEDES ZINANI
G R Indústria E Comércio De Produtos Químicos S.A
Beneficiária da Ata de Registro de Preços
TESTEMUNHAS:
1. ______________________________________
Nome:
2. ______________________________________
Nome:
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:738E3BEE