ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

 

PROCESSO Nº: 18983/2011

CONTRATO Nº: 2579/2011

 

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CEDENTE) E RAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (CESSIONÁRIOS).

 

OBJETO: CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ENDEREÇO RUA PROJETADA B, LOTE 08, MEDINDO 939,73 M², E LOTE 09, MEDINDO 996,31 M², TOTALIZANDO 1.901,38 M², LOCALIZADAS NA ZONA INDUSTRIAL DE VALENÇA, NO BAIRRO BENFICA, NESTA CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA TENDO POR OBJETO SOCIAL A FABRICAÇÃO, COMPRA, VENDA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ULTRALEVES, AERONAVES LEVES E AERONAVES EXPERIMENTAIS, BEM COMO SUAS PARTES, INCLUINDO MOTORES.

 

PRAZO: 10 DE OUTUBRO DE 2011 A 10 DE OUTUBRO DE 2031.


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:752DE83A