ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°493/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

Revoga a Portaria nº 235/2026, de 25 de maio de 2026, que autorizou a ampliação da carga horária da servidora Beatriz de Moura e Souza, e dá outras providências.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2.274, de 20 de junho de 2022;

CONSIDERANDO a solicitação de cancelamento de dobra de carga horaria acostada ao processo de nº 9294 / 2026

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada, a partir de 16.10. 2026, a Portaria nº 235/2026, de 25 de maio de 2026, que autorizou a ampliação da carga horária da servidora pública estatutária BEATRIZ DE MOURA E SOUZA, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula nº 3911, nos termos da Lei Municipal nº 2.274/2022.

Art. 2º. A Secretaria Municipal competente deverá adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à adequação da carga horária da servidora, observada a data de produção dos efeitos da revogação.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16.10.2026.

 

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2026

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
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