ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - TERMO ADITIVO Nº 037/2026 AO CONVÊNIO Nº 001/2018

TERMO ADITIVO Nº 037/2026

AO CONVÊNIO Nº 001/2018

 

PROCESSO Nº: 266/2025

 

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO firmado entre o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS – RJ, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Rua Coronel Domingos José de Souza, Centro – Duas Barras/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 13.034.389/0001-38, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA, assistido pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. FREDERICO DE CASTRO ALVES, que doravante passa a denominar-se simplesmente Município, e a CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ associação mantenedora do HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, sediada na Rua Cel. Luiz Ferraz n° 397, Centro, Itaperuna/RJ, inscrita no CNPJ n° 29.640.612/0001-20, mat. INSS 17.02200285/26, de utilidade público federal, declarada pelo decreto n° 88.747/83, representada por seu Diretor Presidente, Dr. Eugênio Carlos de Almeida Tinoco, consoante cláusulas e condições a seguir entabuladas e as disposições da Lei 8.080/90 e da Lei 8.666/93.

 

CONSIDERADO que a Administração verificou a necessidade de continuação dos serviços a serem executados;

 

RESOLVEM as partes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente Termo Aditivo por mais 12 (doze) meses a contar do dia 16 de novembro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam reajustados os itens da tabela de serviços do Anexo I, conforme descrito abaixo:

 

PROCEDIMENTO

CÓDIGO

VALOR

HISTERECTOMIA TOTAL

0409060135

SH – R$ 1.771,32

SP – R$ 1.587,45

TOTAL – R$ 3.358,77

HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)

0409060119

SH – R$ 2.199,12

SP – R$ 1.853,00

TOTAL – R$ 4.052,12

SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL

0409060232

SH – R$ 938,16

SP – R$ 764,35

TOTAL – R$ 1.702,51

OOFERECTOMIA / OOFROPLASTIA

0409060216

SH – R$ 1.074,00

SP – R$ 759,30

TOTAL – R$ 1.833,30

PARTO CESARIANO

0411010034

SH – R$ 1.187,04

SP – R$ 750,25

TOTAL – R$ 1.937,29

DIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM CLÍNICA MÉDICA

0301060088

SH – R$ 133,36

SP – R$ 54,40

TOTAL – R$ 187,76

TRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS NA GRAVIDEZ

0303100044

SH – R$ 255,75

SP – R$ 119,95

TOTAL – R$ 375,70

TRATAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS DOS ORGÃOS PELVICOS FEMININOS

0303150033

SH – R$ 514,95

SP – R$ 135,80

TOTAL – R$ 650,75

TRATAMENTO DE COMPLICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS OU CLÍNICOS

0308040015

SH – R$ 510,36

SP – R$ 146,05

TOTAL – R$ 656,41

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam INCLUÍDOS na tabela de serviços do Anexo I, os pacotes de procedimentos ginecológicos e oftalmológicos, conforme descrito abaixo:

 

PROCEDIENTO

CÓDIGO

VALOR

PACOTE TOTAL DE HISTEROSCOPIA

10540066

SH – R$ 1.600,00

SP – R$ 2.900,00

TOTAL – R$ 4.700,00

PACOTE TOTAL DE CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE LAPAROSCÓPICA

10540067

SH – R$ 11.588,90

SP – R$ 12.000,00

TOTAL – R$ 23.588,90

PENTACAM – TOMOGRAFIA DA CÓRNEA

10540070

R$ 500,00

INJEÇÃO INTRAVÍTEA COM LUCENTIS

10540068

R$ 3.500,00

INJEÇÃO INTRAVÍTEA COM EYLIA

10540069

R$ 4.500,00

 

CLÁUSULA QUARTA - As partes comprometem-se a observar as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), especialmente quanto ao tratamento, à utilização, ao armazenamento e à proteção dos dados pessoais dos pacientes e de seus acompanhantes, inclusive aqueles necessários à comprovação das diárias de acompanhamento, respeitando-se a finalidade, a necessidade e a segurança do tratamento das informações, bem como as demais disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA QUINTA – Estabelecem as partes que as demais cláusulas do convênio ficam imutáveis, sendo ratificadas neste ato.

 

E por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito.

 

Duas Barras/RJ, 13 de novembro de 2.026.

 

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ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

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FREDERICO DE CASTRO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

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CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ

Dr. Eugênio Carlos de Almeida Tinoco

Diretor Presidente


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:7AD9878D