ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - TERMO ADITIVO Nº 037/2026 AO CONVÊNIO Nº 001/2018
TERMO ADITIVO Nº 037/2026
AO CONVÊNIO Nº 001/2018
PROCESSO Nº: 266/2025
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO firmado entre o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS – RJ, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Rua Coronel Domingos José de Souza, Centro – Duas Barras/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 13.034.389/0001-38, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA, assistido pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. FREDERICO DE CASTRO ALVES, que doravante passa a denominar-se simplesmente Município, e a CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ associação mantenedora do HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, sediada na Rua Cel. Luiz Ferraz n° 397, Centro, Itaperuna/RJ, inscrita no CNPJ n° 29.640.612/0001-20, mat. INSS 17.02200285/26, de utilidade público federal, declarada pelo decreto n° 88.747/83, representada por seu Diretor Presidente, Dr. Eugênio Carlos de Almeida Tinoco, consoante cláusulas e condições a seguir entabuladas e as disposições da Lei 8.080/90 e da Lei 8.666/93.
CONSIDERADO que a Administração verificou a necessidade de continuação dos serviços a serem executados;
RESOLVEM as partes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente Termo Aditivo por mais 12 (doze) meses a contar do dia 16 de novembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam reajustados os itens da tabela de serviços do Anexo I, conforme descrito abaixo:
PROCEDIMENTO | CÓDIGO | VALOR |
HISTERECTOMIA TOTAL | 0409060135 | SH – R$ 1.771,32 SP – R$ 1.587,45 TOTAL – R$ 3.358,77 |
HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) | 0409060119 | SH – R$ 2.199,12 SP – R$ 1.853,00 TOTAL – R$ 4.052,12 |
SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL | 0409060232 | SH – R$ 938,16 SP – R$ 764,35 TOTAL – R$ 1.702,51 |
OOFERECTOMIA / OOFROPLASTIA | 0409060216 | SH – R$ 1.074,00 SP – R$ 759,30 TOTAL – R$ 1.833,30 |
PARTO CESARIANO | 0411010034 | SH – R$ 1.187,04 SP – R$ 750,25 TOTAL – R$ 1.937,29 |
DIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM CLÍNICA MÉDICA | 0301060088 | SH – R$ 133,36 SP – R$ 54,40 TOTAL – R$ 187,76 |
TRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS NA GRAVIDEZ | 0303100044 | SH – R$ 255,75 SP – R$ 119,95 TOTAL – R$ 375,70 |
TRATAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS DOS ORGÃOS PELVICOS FEMININOS | 0303150033 | SH – R$ 514,95 SP – R$ 135,80 TOTAL – R$ 650,75 |
TRATAMENTO DE COMPLICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS OU CLÍNICOS | 0308040015 | SH – R$ 510,36 SP – R$ 146,05 TOTAL – R$ 656,41 |
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam INCLUÍDOS na tabela de serviços do Anexo I, os pacotes de procedimentos ginecológicos e oftalmológicos, conforme descrito abaixo:
PROCEDIENTO | CÓDIGO | VALOR |
PACOTE TOTAL DE HISTEROSCOPIA | 10540066 | SH – R$ 1.600,00 SP – R$ 2.900,00 TOTAL – R$ 4.700,00 |
PACOTE TOTAL DE CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE LAPAROSCÓPICA | 10540067 | SH – R$ 11.588,90 SP – R$ 12.000,00 TOTAL – R$ 23.588,90 |
PENTACAM – TOMOGRAFIA DA CÓRNEA | 10540070 | R$ 500,00 |
INJEÇÃO INTRAVÍTEA COM LUCENTIS | 10540068 | R$ 3.500,00 |
INJEÇÃO INTRAVÍTEA COM EYLIA | 10540069 | R$ 4.500,00 |
CLÁUSULA QUARTA - As partes comprometem-se a observar as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), especialmente quanto ao tratamento, à utilização, ao armazenamento e à proteção dos dados pessoais dos pacientes e de seus acompanhantes, inclusive aqueles necessários à comprovação das diárias de acompanhamento, respeitando-se a finalidade, a necessidade e a segurança do tratamento das informações, bem como as demais disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA QUINTA – Estabelecem as partes que as demais cláusulas do convênio ficam imutáveis, sendo ratificadas neste ato.
E por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito.
Duas Barras/RJ, 13 de novembro de 2.026.
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ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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FREDERICO DE CASTRO ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ
Dr. Eugênio Carlos de Almeida Tinoco
Diretor Presidente
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:7AD9878D