ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 238, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.11.

Secretaria Municipal de Obras e Habitação

 

02.11.15.

Urbanismo

 

02.11.15.452.

Serviços Urbanos

 

02.11.15.452.0016.

Melhorias para Cidade

 

02.11.15.452.0016.2.020

Água Potável - Manutenção

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.705

Material de Consumo

R$ 23.000,00

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.16.

Secretaria Municipal de Transporte

 

02.16.26.

Transporte

 

02.16.26.122.

Administração Geral

 

02.16.26.122.0008.

Administração Executiva

 

02.16.26.122.0008.2.044

Frota - Manutenção

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.705

Material de Consumo

R$ 377.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................... R$ 400.000,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de acordo com os incisos II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 08 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:7BC3968B