ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4535 / 26 = CRED. ADIC. ORÇ. PREFEITURA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso III da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional na importância de R$ 527.948,10 (Quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, são provenientes de excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a outubro do corrente ano na fonte de recursos 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

 

Armando Rosemberto Mattos Teixeira

Prefeito

 

  • Republicado por incorreção

ANEXO   I

                           CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

PMDB

020300.0412200052.007

33903400

19

150000000000

 R$           22.079,09

020300.0412200052.007

33903900

22

150000000000

 R$             9.000,00

020300.0412200052.007

33909601

752

150000000000

 R$           11.899,44

020300.0412200052.050

33903400

407

150000000000

 R$             8.772,36

020600.2884300110.002

46907100

68

150000000000

 R$           15.440,58

020600.2884300110.003

32902100

70

150000000000

 R$             5.649,72

020600.2884300110.003

32902200

781

150000000000

 R$             4.218,06

020600.2884500110.001

33904700

72

150000000000

 R$         165.000,00

020700.0412100122.013

33903400

769

150000000000

 R$             1.622,00

020800.0612200132.014

33903400

408

150000000000

 R$             1.621,00

021000.2781200202.028

33903400

215

150000000000

 R$           30.032,50

021100.1339200212.030

33903400

232

150000000000

 R$             6.735,10

021200.2012200222.031

33903400

262

150000000000

 R$           10.752,50

021300.2612200232.032

33903400

289

150000000000

 R$           22.100,00

021400.1812200242.033

33903400

306

150000000000

 R$           86.000,00

021500.1545100252.034

33903400

326

150000000000

 R$           60.143,50

021800.1512200362.035

33903400

374

150000000000

 R$           66.882,25

TOTAL

 

 

 

 R$         527.948,10

 R$                        -  

Decreto Nº 4535/2026

EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:7C0998DC