ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4525 / 26 = CRED SUPL FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE = REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso II e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Superávit Financeiro de acordo com o § 1º, Inciso I, do artigo 43 da Lei nº 4.320 apurado na fonte de recurso 2501 - Outros Recursos não Vinculados, apurado em 31/12/2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

 

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

 

*Republicado por incorreção

 

ANEXO I

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

FMCA

 

 

 

 

 

021702.0824300372.057

33903900

19

250100000000

R$ 150.000,00

 

TOTAL

 

 

 

R$ 150.000,00

R$ -

Decreto Nº 4525/2026

 

 

SUPERÁVIT


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:7FD1F26D