ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 592 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Autor: Vereador Taffarel
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO CULTURAL MISTER WATKINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a criar o CENTRO CULTURAL MISTER WATKINS, que terá como sede o logradouro Rua Armando Sales Teixeira (ANTIGA RUA BARÃO DE MESQUITA, 57-CENTRO-RJ.)
Art. 2º - O Centro Cultural se destinara a promoção e ao desenvolvimento Cultural de Música,Literatura e Arte no Município de Mesquita.
Art. 3º -As despesas decorrente da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária da secretaria Municipal Cultura Esporte e Lazer.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 14 de dezembro de 2009.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:809007AD