ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 205, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
|
Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
|
12. |
Fundo Municipal de Educação |
|
|
12.01. |
Fundo Municipal de Educação |
|
|
12.01.12. |
Educação |
|
|
12.01.12.122. |
Administração Geral |
|
|
12.01.12.122.0008. |
Administração Executiva |
|
|
12.01.12.122.0008.2.023 |
Manutenção da SME |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500 |
Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........... R$ 10.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
|
12. |
Fundo Municipal de Educação |
|
|
12.01. |
Fundo Municipal de Educação |
|
|
12.01.12. |
Educação |
|
|
12.01.12.122. |
Administração Geral |
|
|
12.01.12.122.0008. |
Administração Executiva |
|
|
12.01.12.122.0008.2.023 |
Manutenção da SME |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001 |
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
R$ 10.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO........... R$ 10.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 01 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:80BAD492