ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 205, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

12.

Fundo Municipal de Educação

 

12.01.

Fundo Municipal de Educação

 

12.01.12.

Educação

 

12.01.12.122.

Administração Geral

 

12.01.12.122.0008.

Administração Executiva

 

12.01.12.122.0008.2.023

Manutenção da SME

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.500

Material de Consumo

R$ 10.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........... R$ 10.000,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

12.

Fundo Municipal de Educação

 

12.01.

Fundo Municipal de Educação

 

12.01.12.

Educação

 

12.01.12.122.

Administração Geral

 

12.01.12.122.0008.

Administração Executiva

 

12.01.12.122.0008.2.023

Manutenção da SME

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO........... R$ 10.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 01 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:80BAD492