ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1138, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para o Feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e dá outras providências

 

Ronald de Cássio Daibes Moreira, Prefeito Municipal de Aperibé, no uso das suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira) de novembro de 2024, em decorrência do feriado nacional do dia 20 (quarta-feira) de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 

Art. 2º - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos Chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aperibé, 11 de novembro de 2024.

 

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:82B1765D