ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 207, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.92.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

5.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

3.500,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

25.000,00

 

02.04

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

04.122.2005.2001

 

33.90.92.00

 

000

 

13.000,00

02.04

Serviço da Dívida interna Principal

 

28.843.2005.1021

46.90.71.00

000

12.000,00

 

02.05

 

Manutenção do Programa Salário Educação

 

12.361.2012.2022

 

44.90.51.00

 

005

 105.000,00

 

02.08

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2009.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

3.500,00

 

02.09

 

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

 

33.90.14.00

 

000

 

4.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

04.122.2001.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

7.000,00

 

02.11

 

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

5.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

185.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.92.00

 

000

 

10.500,00

 

02.04

 

Reserva de Contingência

 

 

99.999.2005.2011

 

99.99.99.99

 

000

 

55.000,00

 

02.05

Manutenção do Programa Salário Educação

 

12.361.2012.2022

 

 

33.90.30.00

 

005

 

45.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção do Programa Salário Educação

 

12.361.2012.2022

 

44.90.52.00

 

005

 

60.000,00

 

02.08

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2009.2001

 

44.90.52.00

 

000

 

3.500,00

 

02.09

 

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

  04.122.2011.2001

 

 

 33.90.36.00

 

 000

 

 4.000,00

 

02.10

 

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.14.00

 

000

 

 2.000,00

 

02.10

 

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.35.00

 

000

 

1.000,00

 

02.11

 

Aparelhamento e Reaparelhamento de Logradouros Públicos

 

15.451.2015.2051

 

44.90.51.00

 

000

 

4.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 185.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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