ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.901.000,00 (um milhão e novecentos e um reais), para atender as despesas assim codificado:
|
U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
33.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
33.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
3.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.92.00 |
000 |
3.000,00 |
|
02.05 |
Fundeb
|
12.361.2012.2018 |
31.90.11.00 |
000 |
1.220.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
575.000,00 |
|
02.10
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
32.000,00 |
|
02.10
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
2.000,00 |
|
|
TOTAL |
|
|
|
1.901.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
31.90.13.00 |
000 |
1.500,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
1.500,00 |
|
02.05 |
Fundeb |
12.361.2012.2018
|
33.90.36.00 |
015 |
150.000,00 |
|
02.05
|
Fundeb |
12.361.2012.2018 |
33.90.3.00 |
015 |
900.000,00 |
|
02.05
|
Fundeb |
12.361.2012.2018 |
44.50.52.00 |
015 |
170.000,00 |
|
02.05
|
Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais |
12.361.2012.2019 |
44.90.52.00 |
000 |
80.000,00 |
|
02.05
|
Difusão Cultural |
12.361.2012.2023 |
33.90.30.00 |
000 |
400.000,00 |
|
02.05
|
Bolsa de Estudante para Professor
|
12.364.2012.2026 |
33.90.18.00 |
000 |
196.000,00 |
|
02.10
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
2.000,00 |
|
|
TOTAL |
|
|
|
1.901.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretaria Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:83AA9746