ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 719 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Autor: Poder Executivo

 

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 2.103.618,15 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS).”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 2.103.618,15 (DOIS  MILHÕES, CENTO  E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

PROGRAMA DE TRABALHO: Programa de Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal – Ensino Fundamental

20.06.12.361.0070.2.025 –ELEMENTO DE DESPESA: 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.103.618,15

125

 

 

2.103.618,15

 

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas dos recursos, conforme o exposto no inciso I, do artigo 41, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.125.0006.2.031 – Apoio aos Conselhos Ligados à Educação

ELEMENTO DE DESPESA: 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

20.000,00

113

 

 

20.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.2.025 – Programa de Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal – Ensino Fundamental

ELEMENTO DE DESPESA: 

3.1.90.13.01

Obrigações Patronais

438.258,15

126

 

 

438.258,15

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.2.027 – Apoio Administrativo

ELEMENTO DE DESPESA: 

3.1.90.13.01

Material de Consumo

20.000,00

129

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

13.000,00

130

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

67.000,00

131

 

 

96.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.2.028 – Programa de Modernização da Unidade Administrativa Educacional

ELEMENTO DE DESPESA: 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1.140.000,00

133

 

 

1.140.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.365.0070.1.002 – Programa Toda Criança na Escola – Educação Infantil

ELEMENTO DE DESPESA: 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

109.000,00

151

 

 

109.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.365.0070.2.029 – Programa Rota do Saber

ELEMENTO DE DESPESA: 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

8.000,00

156

 

 

8.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.365.0070.1.787 – Proinfancia – FNDE – Convenio Governo Federal

ELEMENTO DE DESPESA: 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

13.000,00

693

 

 

13.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.2.026 – Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil

ELEMENTO DE DESPESA: 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

75.360,00

155

 

 

75.360,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.2.027 – Apoio Administrativo

ELEMENTO DE DESPESA: 

3.3.9034.00

Outras Despesas Dec Contrato Terceiros

200.000,00

709

 

 

200.000,00

 

 

 

2.103.618,15

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 15 de dezembro de 2011.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
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