ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 171, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011. D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), para atender as despesas assim codificadas:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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07.01 |
Infra estrutura física |
15.451.2007.1002
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44.90.51.00
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000
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236.000,00
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TOTAL |
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236.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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02.01
02.01
02.05
02.05
02.05
07.01
07.01
07.01
07.01
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Manutenção e Operacionalização da Secretaria
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
Manutenção e Operac. das escolas municipais
Canalização de córregos, rios e canais
Canalização de córregos, rios e canais
Canalização de córregos, rios e canais
Canalização de córregos, rios e canais
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04.122.2010.2001
04.122.2010.2001
12.361.2012.2001
12.361.2012.2001
12.361.2012.2019
17.512.2007.1013
17.512.2007.1013
17.512.2007.1013
17.512.2007.1013
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33.90.36.00
33.90.39.00
33.90.36.00
33.90.39.00
33.90.36.00
33.90.30.00
33.90.36.00
33.90.39.00
44.90.51.00
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000
000
000
000
000
000
000
000
000
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10.000,00
10.000,00
33.000,00
30.000,00
90.000,00
15.000,00
12.000,00
18.000,00
18.000,00 |
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TOTAL |
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236.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de agosto de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:8603CB82