ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 642 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
LEI Nº 642 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DE AREAL:
Faço saber que a Câmara Municipal de Areal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º da Constituição Federal, e as normas contidas na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e suas modificações, na Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de maio de 2000 e na Lei Orgânica do Município, as diretrizes orçamentárias do Município de Areal, para o ano de 2011, compreendendo:
I. as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II. as metas e riscos fiscais;
III. a organização e estrutura dos orçamentos;
IV. as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
V. as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI. as disposições sobre a alterações na legislação tributária do Município;
VII. as diretrizes relativas a despesa com pessoal e encargos sociais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e as metas para o exercício financeiro de 2011, estão especificadas no Anexo I que integra a presente Lei em conformidades com as diretrizes gerais do Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, instituída pela Lei nº 586/09.
CAPÍTULO III
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais em conformidade com os §§ 1º, 2º e 3.º do art. 4.º da Lei Complementar n.º 101/2000.
Art. 4º A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente até o limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida, que será destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - PROGRAMA: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
II - ATIVIDADE: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - PROJETO: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - OPERAÇÃO ESPECIAL: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Art. 6º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, expressa por categoria econômica, indicando-se para cada uma, o seguinte detalhamento dos grupos de natureza da despesa a que se refere:
I - DESPESAS CORRENTES:
a) pessoal e encargos sociais;
b) juros e encargos da dívida; e
c) outras despesas correntes;
II - DESPESAS DE CAPITAL:
a) investimentos;
b) inversões financeiras; e
c) amortização da dívida.
§ 1° As categorias de programação de que trata este artigo serão identificadas por projetos ou atividades.
§ 2° No projeto de lei orçamentária anual será atribuído a cada projeto ou atividade, para fins de processamento, um código sequencial que constará da Lei Orçamentária Anual.
§ 3° O enquadramento dos projetos e atividades, na classificação funcional-programática, deverá observar os objetivos, independentemente da entidade executora.
§ 4° Cada projeto somente constará de uma única unidade orçamentária.
Art. 7º O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal, conforme estabelecido no inciso II do § 5º do art. 165 da Constituição Federal e no art. 2.º seus parágrafos e incisos da Lei Federal n.º 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - resumo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos;
III - resumo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, segundo a origem dos recursos;
IV - resumo da despesa por função, segundo a origem dos recursos;
V - resumo da despesa por poderes e órgãos, segundo a origem dos recursos;
VI - resumo do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos;
VII - quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos;
VIII - demonstrativo da receita por órgão/indiretas;
IX - quadro geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder e órgão, segundo os grupos de natureza da despesa e fonte de recursos;
X - quadro geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder e órgão, segundo as categorias de programação, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação; e
XI - consolidação dos quadros orçamentários.
§ 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso XI deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal n.º 4.320/64, os seguintes quadros:
I - discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
II - evolução da receita do Tesouro Municipal por categoria econômica e natureza da receita;
III - evolução da despesa do Tesouro Municipal por categoria econômica e grupos de natureza da despesa;
IV - demonstrativo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder, órgão e função;
V - demonstrativo da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por categoria econômica e seus desdobramentos;
VI - demonstrativo dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, na forma disposta pela Lei Complementar n.º 101/2000;
VII - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2.º da Lei Federal n.º 4.320/64;
VIII - consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, segundo a categoria econômica apresentada em ordem numérica;
IX - demonstrativo de função, subfunção e programa por projeto, atividade e operação especial;
X - demonstrativo de função, subfunção e programa por categoria econômica;
XI - demonstrativo de função, subfunção e programa conforme o vínculo com os recursos;
XII - demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional n.º 14/96 e dos arts. 70 e 71 da Lei Federal n.º 9.394/96, por órgão, detalhando naturezas da receita e valores por categorias de programação, grupos de natureza da despesa e modalidade de aplicação;
XIII - demonstrativo da aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, detalhando as categorias de programação, seus valores e fontes de recursos, para fins de apuração do cumprimento da obrigação disposta no art.198, §2°, inciso III, da Constituição Federal, e no art.77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 29/2000.
§ 2º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual conterá:
I - relato sucinto do desempenho financeiro da Prefeitura nos últimos dois anos e cenário para o exercício a que se refere a proposta;
II - resumo da política econômica e social do Governo;
III - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso I do art. 22 da Lei Federal n.º 4.320/64;
IV - demonstrativo da memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;
V - demonstrativo da dívida fundada interna;
VI - relação das ordens precatórias a serem cumpridas com as dotações para tal fim, constantes da proposta orçamentária, com a indicação da origem e dos números do processo judicial e precatório, das datas do trânsito em julgado da sentença e da expedição do precatório, do nome do beneficiário e do valor de cada precatório a ser pago, conforme Decreto Municipal nº 614/09;
VII - demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com as metas fiscais, de acordo com o inciso I do art. 5.º da Lei Complementar n.º 101/2000;
VIII - demonstrativo da evolução do estoque e da arrecadação da Dívida Ativa Municipal, nos exercícios de
IX - relação das entidades, organismos ou associações aos quais serão destinados diretamente recursos a título de subvenções, auxílios ou de contribuições correntes ou de capital no exercício de 2011, informando para cada entidade:
a) valores totais ou a transferir para a entidade no exercício vigente;
b) categoria de programação, inclusive subtítulo se houver, detalhado por elemento de despesa, que contenha a dotação proposta para o exercício;
c) prévia e específica autorização legal que ampara a transferência, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000;
d) se a transferência não for amparada em lei específica, identificar-se-á a finalidade e a motivação do ato, bem como a importância de tal alocação para o setor público;
X - previsão das entidades conveniadas ou credenciadas que receberão recursos à conta do orçamento de 2011, indicando o órgão ou entidade responsável pela transferência e valores;
XI - demonstrativo dos principais custos unitários médios utilizados na elaboração dos orçamentos, para os principais serviços e investimentos, justificando os valores adotados;
XII - demonstrativo das categorias de programação, seus valores e fonte de recursos, a serem consideradas como despesas obrigatórias de caráter continuado, indicando a estimativa de sua expansão para o próximo exercício;
§ 3º Os programas finalísticos do governo, serão detalhados por órgão da Administração Direta, Indireta e Autárquica, conforme o inciso III do § 2º do art. 2.º da Lei Federal n.º 4.320, de 1964.
§ 4º O Poder executivo enviará a Câmara Municipal os projetos de lei orçamentária e dos créditos adicionais em meio eletrônico, com suas despesas discriminadas, no caso do projeto de lei orçamentária por elemento de despesa.
Art. 8º A modalidade de aplicação, referida no artigo anterior, destina-se a indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras esferas de governo, órgãos ou entidades, de acordo com a especificação estabelecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 9º É vedada a inclusão na proposta de Lei Orçamentária Anual de programas de trabalho, projetos ou atividades com definição genérica quanto à sua destinação, devendo ser especificados quanto ao objetivo a ser alcançado e de tal forma que se possa identificar a quantificação a ser atingida e a localização de sua execução ou público-alvo a ser atingido.
Art. 10 É vedada a execução orçamentária com a modalidade de aplicação “a ser definida –
Art. 11 O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2011, que compreende os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e custeio de manutenção dos órgãos municipais.
CAPÍTULO V
DA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Diretrizes Gerais
Art. 12 A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes, explicitada a metodologia utilizada.
Art.
Art.
I - realização de receitas não previstas;
II - disposições legais em nível federal, estadual ou municipal que impactem de forma desigual as receitas previstas e as despesas fixadas; e
III - adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento de despesa, nos casos em que é dispensado de autorização legislativa.
Parágrafo Único A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I, II e III, implicará a revisão das metas e prioridades para o exercício de 2011.
Art.
Art. 16 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art.
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) números de processos;
c) números de precatórios;
d) data da expedição dos precatórios;
e) nome do beneficiado;
f) valor do precatório a ser pago;
g) data do trânsito em julgado; e
h) identificação da Vara ou Comarca de origem.
§ 1° A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e
II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.
§ 2º A atualização monetária dos precatórios determinada no § 1o do art. 100 da Constituição Federal não poderá superar, no exercício de 2011, à variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, devendo ser aplicado à parcela resultante do parcelamento.
Art. 18 Na programação de novos investimentos dos órgãos da Administração Direta e Indireta serão observadas as determinações do § 5º do art. 5.º e do art. 45 da Lei Complementar n.º 101/2000:
I - a conservação do patrimônio público e os investimentos em fase de execução terão preferência sobre os novos projetos; e
II - não poderão ser programados novos projetos, à conta de anulação de dotação destinada aos investimentos em andamento, cuja execução tenha ultrapassado trinta e cinco por cento até o exercício financeiro de 2010.
Art. 19 Na programação da despesa não poderão ser:
I – fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas unidades executoras;
II – incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão;
III – incluídas despesas a título de Investimentos – Regime Especial de Execução, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do art. 167, § 3°, da Constituição Federal; e
IV – classificadas como atividades dotações que visem ao desenvolvimento de ações limitadas no tempo e das quais resultem produtos que concorram para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.
Parágrafo Único Excetuados os casos de obras cuja natureza ou continuidade física não permitam o desdobramento, a Lei Orçamentária Anual não consignará recursos a projetos que se localizem em mais de uma unidade orçamentária.
Art.20 Para os efeitos desta Lei, entendem-se como ações típicas do Município as ações governamentais que não sejam de competência exclusiva da União, nem de competência comum à União e o Estado.
Art. 21 Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa da programada, exceto se comprovado documentalmente, pela Câmara Municipal, erro na fixação desses recursos.
Parágrafo Único Excetua-se do disposto neste artigo a destinação, mediante a abertura de crédito adicional especial, com prévia e específica autorização legislativa, de recursos de contrapartida para cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade de sua aplicação original.
Art. 22 As despesas obrigatórias de caráter continuado, definidas no art. 17 da Lei Complementar n.º 101/2000, e as despesas de que trata o artigo anterior, relativas aos projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão, independentemente de quaisquer limites, re-empenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos.
Art. 23 Após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo divulgará, em até 20 (vinte) dias úteis, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram os orçamentos de que trata esta Lei, o detalhamento da despesa, especificando para cada categoria de programação e grupos de natureza da despesa, os respectivos desdobramentos em consonância com a Portaria Interministerial n.º 163, de 2001, para fins de execução orçamentária.
Art. 24 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais suplementares, de quaisquer recursos do Município de dotações a título de “subvenções sociais”, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, firmado por uma autoridade local, emitida no exercício de 2011 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 25 É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas do ensino;
II - consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública federal, e que participem da execução de programas nacionais de saúde; ou
III - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a Lei no 9.790/1999.
Parágrafo Único Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de:
I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
Art.
Seção II
Das Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 27 O Orçamento Anual do Município compreenderá:
I – orçamento fiscal da administração direta, incluindo seus fundos especiais;
II – os orçamentos da administração indireta; e
III – orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta.
Art. 28 São gastos municipais os destinados à aquisição de bens e serviços para cumprimento dos objetivos do Município e solução de seus compromissos de natureza social e financeira.
Parágrafo Único Os gastos municipais são estimados por serviços e obras mantidos ou realizados pelo Município, considerando:
a) a carga de trabalho estimada para o exercício de 2011;
b) a projeção dos gastos de pessoal localizado no serviço, com base na política salarial estabelecida pelo Município para seu pessoal, considerando inclusive acréscimos legais, de admissões e eventuais reajustes a serem concedidos aos servidores públicos municipais;
c) patrimônio do Município;
d) retorno social ou financeiro do valor aplicado na execução das obras.
Art. 29 Constituem receitas do Município as provenientes de:
I – tributos e contribuições de sua competência;
II – atividades econômicas que, por conveniência ou força de lei, vier a executar;
III – transferências de outras esferas, por força de mandamento constitucional ou convênios firmados; e
IV – empréstimos e financiamentos, devidamente autorizados por Lei, com vencimentos fora do exercício e vinculados sobre os serviços públicos, assim como projetos e investimentos.
Art. 30 Na estimativa da receita deverá ser considerada uma redução no estoque da dívida ativa do Município da ordem de 10% (dez por cento).
Parágrafo Único Para que o percentual mínimo fixado no caput seja alcançado o Poder Executivo adotará as providências necessárias, incluindo a concessão de benefícios de natureza tributária observada a legislação aplicada, desde que seja mais vantajosa de que os processos judiciais.
Seção III
Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 31 O orçamento da seguridade social compreenderá a programação do Poder Legislativo, do Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas na Constituição Federal;
II – das receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o orçamento; e
III - do orçamento fiscal.
Art. 32 O orçamento da seguridade social compreenderá:
I – as dotações destinadas atender as ações nas áreas de assistência social, previdência social e saúde, obedecerá ao definido nos arts. 165, § 5º, inciso III , 194 e 195, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal.
II – as dotações relativas ao pagamento de benefícios, em categoria de programação específica para cada categoria e benefício.
Art. 33 O orçamento da seguridade social discriminará os recursos do município e as transferências do recurso da união para o município.
Parágrafo Único O orçamento da seguridade social incluirá os recursos necessários a aplicações em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 29/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art.
Art. 35 Todas as despesas relativas à dívida pública municipal, contratual se previsíveis, empenhadas ou reconhecidas, serão consignadas em reserva de contingência.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Art 36. As despesas com pessoal ativo e inativo dos poderes executivo e legislativo, no exercício financeiro de 2011, observarão as normas e limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 37 O disposto no § 1o do art. 18 da Lei Complementar no 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
CAPÍTULO VIII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38 As receitas serão estimadas e discriminadas de duas formas:
I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal; e
II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal antes do encerramento do exercício de 2010, especialmente sobre:
a) reavaliação das alíquotas dos tributos;
b) critérios de atualização monetária;
c) aperfeiçoamento dos critérios para correção dos créditos do Município recebidos com atraso;
d) alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos;
e) extinção, redução e instituição de isenções e de incentivos fiscais; e
f) revisão da legislação sobre taxas.
Art. 39 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal ou de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
§ 1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
I - serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; e
II - será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o envio do projeto de lei orçamentária à sanção do Prefeito, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante decreto, até 30 (trinta) dias após a sanção da Lei orçamentária, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação seqüencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita:
I - de até cem por cento das dotações relativas aos novos projetos;
II - de até sessenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento;
III - de até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção;
IV - dos restantes quarenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento; e
V - dos restantes setenta e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção.
Art.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41 As propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária, ou aos projetos de lei que o modifiquem, a que se referem os artigos desta Lei, somente poderão ser apreciadas se apresentadas
com a forma e o nível de detalhamento estabelecidos nesta Lei e a indicação dos recursos compensatórios correspondentes.
Art. 42 As emendas ao projeto de lei orçamentária para 2011, obedecerão ao disposto nos artigos 166, §§2º, 3º e 4º da Constituição Federal, no que couber.
Art. 43 As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão considerar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica; despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida municipal de empréstimos internos e externos.
Art. 44 Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e da Controladoria Geral, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas às informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária.
Art. 45 Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações ao projeto de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 46 O Poder Executivo encaminhará o projeto de lei orçamentária anual à Câmara Municipal até o 30 de setembro de 2010, conforme disposto no inciso VII art. 82 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 47 Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2010, sua programação poderá ser executada, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades, e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
§ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas de assistência social, previdência social, saúde e educação bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.
§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
Art. 48 Respeitado o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a concessão de vantagens e aumentos de remuneração, a criação de cargos e mudanças de estruturas de carreiras e admissão de pessoal ficam condicionadas à disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 49 Os custos unitários de obras executadas com recursos dos orçamentos do Município, relativas à construção de prédios públicos, saneamento básico e pavimentação, não poderão ser superiores ao valor do Custo Unitário Básico – CUB – ou EMOP, por m², divulgados respectivamente pelo Sindicato da Indústria da Construção para o Estado do Rio de Janeiro e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de até trinta por cento para cobrir custos não previstos no CUB ou EMOP.
Parágrafo Único Somente em condições especiais, devidamente justificadas, poderão os respectivos custos ultrapassar os limites fixados no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.
Art. 50 No exercício de 2011 o Município firmará convênios destinados a execução de obras apenas quando a contrapartida com recursos próprios for igual ou inferior a 15% (quinze por cento) do valor total da obra a ser realizada.
Art. 51 Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no 101/2000:
I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3o do art. 182 da Constituição; e
II - entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, 30% (trinta por cento) dos limites de que tratam os incisos I e II do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993.
Art. 52 O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária de 2011, cronograma anual de desembolso mensal, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a austeridade necessária à obtenção das metas de resultado primário e nominal, em conformidade com o art. 8.º da Lei Complementar n.º 101/2000.
§ 1º As metas bimestrais de realização de receitas serão divulgadas no mesmo prazo do caput deste artigo.
§ 2 º O ato referido no caput e os que o modificarem conterão:
I - metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar no 101/2000, incluindo seu desdobramento por origem de recursos, destacando as receitas administradas pelo Tesouro Municipal e as receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos;
II - metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
III - demonstrativo de que a programação atende a essas metas.
§ 3º Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os valores para desembolso mensal do Poder Legislativo terão como referencial o repasse previsto no art. 168 da Constituição, na forma de duodécimos.
Art. 53 Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao encerramento de cada quadrimestre, o Poder Executivo informará à Câmara Municipal a Receita Corrente Líquida – RCL - do Município referente ao quadrimestre encerrado.
Art. 54 À exceção do pagamento de eventuais reajustes gerais concedidos aos servidores públicos municipais, despesas decorrentes de convocação extraordinária da Câmara Municipal, ou de vantagens autorizadas por atos previstos no art. 59 da Constituição Federal a partir de 1o de julho de
Art. 55 Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para encaminhamento à Câmara Municipal a data, improrrogável, de 15 de dezembro de 2010.
Art. 56 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e de recursos financeiros, vedada a utilização de receitas de destinação específica para a realização de despesas de outra natureza, ainda que a título de reposição dentro do mesmo exercício.
Parágrafo Único A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 57 Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, a redução far-se-á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras” do Poder Executivo e do Poder Legislativo, observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações.
§ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais.
§ 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que caberá a cada um destes na limitação do empenho e na movimentação financeira, acompanhado da respectiva memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato.
§ 3º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, deverão divulgar os ajustes processados, discriminado por órgão.
§ 4º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9.º, § 1.º, da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 58 Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 59 Todos os atos e fatos relativos a pagamento ou transferência de recursos financeiros para entidade privada, conterão obrigatoriamente referência ao programa de trabalho correspondente ao respectivo crédito orçamentário no detalhamento existente na lei orçamentária.
Art. 60 Os métodos e processos de controle de custos deverão ser praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, observadas as disciplinas legais vigentes até que sejam estabelecidas as
normas para controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
Parágrafo Único Na Proposta Orçamentária para 2011, as categorias de programação através das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim, deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações do Plano Plurianual cuja execução ocorra em 2011.
Art. 61
A Câmara Municipal organizará audiências públicas para discussão da proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 62 Em razão de eventuais descontinuidades de política econômica, o Poder Executivo poderá enviar mensagem reavaliando os parâmetros relativos às metas fiscais até o prazo de que tratam o § 5º do art. 166 da Constituição Federal.
Art. 63 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 27 de dezembro de 2010.
LAERTE CALIL DE FREITAS
Prefeito
|
Prefeitura Municipal de Areal – RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2011 LRF, art 4º, § 2º, inciso I |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em |
|
Metas Realizadas em |
|
Variação |
|
|
|
2009 |
% PIB |
2009 |
% PIB |
Valor |
% |
|
|
(a) |
|
(b) |
|
(c) = (b-a) |
(c/a) x 100 |
|
Receita Total |
27.288.706,20 |
0,08 |
25.760.117,58 |
0,08 |
-1.528.588,62 |
-5,60 |
|
Receita Não-Financeira (I) |
26.985.726,00 |
0,08 |
25.206.778,65 |
0,08 |
-1.778.947,35 |
-6,59 |
|
Despesa Total |
27.288.706,20 |
0,08 |
25.181.626,03 |
0,08 |
-2.107.080,17 |
-7,72 |
|
Despesa Não-Financeira (II) |
26.555.346,10 |
0,08 |
24.631.370,14 |
0,08 |
-1.923.975,96 |
-7,25 |
|
Resultado Primário (III)=(I-II) |
430.379,90 |
0,00 |
575.408,51 |
0,00 |
145.028,61 |
33,70 |
|
Resultado Nominal |
380.779,90 |
0,00 |
458.762,00 |
0,00 |
77.982,10 |
20,48 |
|
Dívida Publica Consolidada |
733.360,00 |
0,00 |
433.609,38 |
0,00 |
-299.750,62 |
-40,87 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
733.360,00 |
0,00 |
433.609,38 |
0,00 |
-299.750,62 |
-40,87 |
|
FONTE: Balanços Consolidados do Exercício de 2009 Projeção PIB Estadual -R$ 324.078.075,20 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Areal - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2011 LRF, art 4º, § 1º |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2011 |
|
|
2012 |
|
|
2013 |
|
|
|
|
Valor |
Valor |
% PIB |
Valor |
Valor |
% PIB |
Valor |
Valor |
% PIB |
|
|
Corrente |
Constante |
|
Corrente |
Constante |
|
Corrente |
Constante |
|
|
|
(a) |
|
(a/PIB) |
(b) |
|
(b/PIB) |
(c) |
|
(c/PIB) |
|
|
|
|
x 100 |
|
|
x 100 |
|
|
x 100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receita Total |
33.895.509,00 |
33.895.509,00 |
0,096699 |
34.687.891,00 |
34.687.891,00 |
0,092980 |
36.325.113,00 |
36.325.113,00 |
0,089404 |
|
Receita Primária (I) |
33.286.454,00 |
33.286.454,00 |
0,094962 |
33.901.426,00 |
33.901.426,00 |
0,091309 |
35.538.648,00 |
35.538.648,00 |
0,087797 |
|
Despesa Total |
33.895.509,00 |
33.895.509,00 |
0,096699 |
34.687.891,00 |
34.687.891,00 |
0,092980 |
36.325.113,00 |
36.325.113,00 |
0,089404 |
|
Despesa Primária (II) |
31.739.639,00 |
31.739.639,00 |
0,090549 |
32.846.986,00 |
32.846.986,00 |
0,087066 |
35.392.214,00 |
35.392.214,00 |
0,083718 |
|
Resultado Primário (I - II) |
1.546.815,00 |
1.546.815,00 |
0,004412 |
1.054.440,00 |
1.054.440,00 |
0,004243 |
146.434,00 |
146.434,00 |
0,004079 |
|
Resultado Nominal |
922.945,00 |
922.945,00 |
0,002633 |
1.054.440,00 |
1.054.440,00 |
0,002531 |
146.434,00 |
146.434,00 |
0,002434 |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.532.000,00 |
1.532.000,00 |
0,004370 |
897.000,00 |
897.000,00 |
0,004202 |
932.899,00 |
932.899,00 |
0,004040 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
1.532.000,00 |
1.532.000,00 |
0,004370 |
897.018,00 |
897.018,00 |
0,004202 |
932.899,00 |
932.899,00 |
0,004040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTE: Plano Plurianual 2010/2013 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
NOTA EXPLICATIVA: |
|||||||||
|
Projeção do PIB Estadual 2011 - R$ 350.522.846,14 |
|||||||||
|
Projeção do PIB Estadual 2012 - R$ 364.543.759,88 |
|||||||||
|
Projeção do PIB Estadual 2013 - R$ 379.125.510,38 |
|||||||||
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011
As Receitas Não-Financeiras correspondem ao somatório das receitas tributárias (que neste exercício foram aumentadas devido à inclusão do ICMS Verde), de contribuição, patrimoniais e de serviços, excluídas as receitas provenientes das alienações de bens, dos rendimentos de aplicações financeiras, além das deduções da receita corrente.
As Despesas Não-Financeiras correspondem ao somatório das despesas correntes e de capital, excluídas as despesas com juros e encargos da dívida e a amortização da dívida.
O Resultado Primário corresponde à diferença apontada entre as Receitas Não-Financeiras e as Despesas Não-Financeiras.
O Resultado Nominal corresponde ao resultado primário deduzido os juros e os encargos da dívida.
O Montante da Dívida corresponde à amortização da dívida no exercício.
O Quadro abaixo demonstra a projeção do PIB Estadual utilizado como base na elaboração dos anexos que compõem a LDO.
|
PROJEÇÃO DO PIB ESTADUAL |
|||||||
|
PIB 2007 RJ |
2008(4,5%) |
2009(4,5 %) |
2010(4,0%) |
2011(4,0%) |
2012(4,0%) |
2013(4,0 %) |
|
|
296.768.000,00 |
310.122.560,00 |
324.078.075,20 |
337.041.198,21 |
350.522.846,14 |
364.543.759,98 |
379.125.510,38 |
|
|
Prefeitura Municipal de Areal - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2011 LRF, art 4º, § 2º, inciso II |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2008 |
2009 |
% |
2010 |
% |
2011 |
% |
2012 |
% |
2013 |
% |
|
Receita Total |
25.625.232,49 |
27.288.706,20 |
6,49 |
31.594.876,00 |
15,78 |
33.895.509,00 |
7,28 |
34.687.891,00 |
2,34 |
36.325.113,00 |
4,72 |
|
Receita Não-Financeira (I) |
25.220.252,49 |
26.998.485,20 |
7,05 |
31.048.685,00 |
15,00 |
33.286.454,00 |
7,21 |
33.901.426,00 |
1,85 |
35.538.648,00 |
4,83 |
|
Despesa Total |
25.625.232,49 |
27.288.706,20 |
6,49 |
31.594.876,00 |
15,78 |
33.895.509,00 |
7,28 |
34.687.891,00 |
2,34 |
36.325.113,00 |
4,72 |
|
Despesa Não-Financeira (II) |
24.815.272,49 |
26.769.106,20 |
7,87 |
29.528.076,00 |
10,31 |
31.739.639,00 |
7,49 |
32.846.986,00 |
3,49 |
35.392.214,00 |
7,75 |
|
Resultado Primário (III)=(I-II) |
404.980,00 |
229.379,00 |
-43,36 |
1.520.609,00 |
562,92 |
1.546.815,00 |
1,72 |
1.054.440,00 |
-31,83 |
146.434,00 |
-86,11 |
|
Resultado Nominal |
10.165.496,90 |
4.619.776,30 |
-54,55 |
4.827.666,23 |
4,50 |
922.945,00 |
-80,88 |
5.237.670,00 |
467,50 |
146.434,00 |
-97,20 |
|
Dívida Publica Consolidada |
10.537.922,30 |
10.037.000,00 |
-4,75 |
7.970.200,00 |
-20,59 |
1.532.000,00 |
-80,78 |
4.359.095,00 |
184,54 |
146.434,00 |
-96,64 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
10.537.922,30 |
10.037.000,00 |
-4,75 |
7.970.200,00 |
-20,59 |
1.532.000,00 |
-80,78 |
4.359.095,00 |
184,54 |
146.434,00 |
-96,64 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2008 |
2009 |
% |
2010 |
% |
2011 |
% |
2012 |
% |
2013 |
% |
|
Receita Total |
26.778.367,95 |
27.288.706,20 |
1,91 |
30.234.331,10 |
10,79 |
33.895.509,00 |
12,11 |
30.595.720,70 |
-9,74 |
36.325.113,00 |
18,73 |
|
Receita Não-Financeira (I) |
26.355.163,85 |
26.998.485,20 |
2,44 |
29.711.660,29 |
10,05 |
33.286.454,00 |
12,03 |
29.902.035,88 |
-10,17 |
35.538.648,00 |
18,85 |
|
Despesa Total |
26.778.365,86 |
27.288.706,20 |
1,91 |
30.234.331,10 |
10,79 |
33.895.509,00 |
12,11 |
30.595.720,70 |
-9,74 |
36.325.113,00 |
18,73 |
|
Despesa Não-Financeira (II) |
25.931.959,75 |
26.769.106,20 |
3,23 |
28.256.532,06 |
5,56 |
31.739.639,00 |
12,33 |
28.971.989,37 |
-8,72 |
35.392.214,00 |
22,16 |
|
Resultado Primário (III)=(I-II) |
423.204,10 |
229.379,00 |
-45,80 |
1.455.128,23 |
534,38 |
1.546.815,00 |
6,30 |
930.046,50 |
-39,87 |
146.434,00 |
-84,26 |
|
Resultado Nominal |
10.622.944,26 |
4.619.776,30 |
-56,51 |
4.619.776,30 |
0,00 |
922.945,00 |
-80,02 |
4.619.776,06 |
400,55 |
146.434,00 |
-96,83 |
|
Dívida Publica Consolidada |
11.012.128,80 |
10.037.000,00 |
-8,86 |
7.626.985,65 |
-24,01 |
1.532.000,00 |
-79,91 |
3.844.847,56 |
150,97 |
146.434,00 |
-96,19 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
11.012.128,80 |
10.037.000,00 |
-8,86 |
7.626.985,65 |
-24,01 |
1.532.000,00 |
-79,91 |
3.844.847,56 |
150,97 |
146.434,00 |
-96,19 |
|
FONTE: |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
NOTA EXPLICATIVA: |
|||||||||||
|
Prefeitura Municipal de Areal - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 |
||||||
|
LRF, art 4º, § 2º, inciso III |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2009 |
% |
2008 |
% |
2007 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
|
|
|
|
|
|
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
-23.896.770,88 |
100 |
-1.518.913,40 |
100 |
-1.367.539,19 |
100 |
|
TOTAL |
-23.896.770,88 |
100 |
-1.518.913,40 |
100 |
-1.367.539,19 |
100 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2009 |
% |
2008 |
% |
2007 |
% |
|
Patrimônio |
-23.896.770,88 |
100 |
3.987.502,58 |
100 |
3.156.234,54 |
100 |
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
-23.896.770,88 |
100 |
3.987.502,58 |
100 |
3.156.234,54 |
100 |
|
FONTE: Balanço Consolidado |
||||||
|
NOTA EXPLICATIVA: |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Areal - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2011 LRF, art 4º, § 2º, inciso III |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2009 |
2008 |
2007 |
|
|
(a) |
(b) |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
|
|
|
|
Alienação de Bens Móveis |
|
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
|
|
|
|
TOTAL (I) |
|
|
|
|
|
|||
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2009 |
2008 |
2007 |
|
|
(b) |
(e) |
|
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
|
|
|
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
|
|
|
|
TOTAL (II) |
|
|
|
|
SALDO FINANCEIRO |
(g)=((Ia-IId)+IIIh) |
(h)=((Ib-IIe)+ IIIi) |
(i)=(Ic-IIf) |
|
VALOR (III) |
|
|
|
|
FONTE: |
|
|
|
|
NOTA EXPLICATIVA: Não há previsão de Alienação de Aivos no ano de 2011 |
|||
|
Prefeitura Municipal de Areal - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2011 LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a |
|||
|
RECEITAS |
2007 |
2008 |
2009 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO |
560.018,95 |
982.843,93 |
1.215.109,90 |
|
INTRA ORÇAMENTÁRIAS (I) |
|
|
|
|
RECEITAS CORRENTES |
560.018,95 |
982.843,93 |
1.215.109,90 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
|
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
|
Pessoal Militar |
|
|
|
|
Outras Receitas de Contribuições |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
|
|
|
|
Receita de Serviços |
242.041,61 |
624.234,36 |
755.089,74 |
|
Outras Receitas Correntes |
317.977,34 |
358.609,57 |
460.020,16 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
|
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
|
|
|
|
Amortização de Empréstimos |
|
|
|
|
Outras receitas de Capital |
|
|
|
|
(-)DEDUÇÃO DA RECEITA |
|
|
|
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- |
|
|
|
|
ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
|
|
|
|
RECEITAS CORRENTES |
|
|
|
|
Receitas de Contribuição |
|
|
|
|
Patronal |
|
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
|
Pessoal Militar |
|
|
|
|
Para Cobertura de Défict Atuarial |
|
|
|
|
Em Regime de Débitos e Parcelamentos |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
|
|
|
|
Rceceita de Serviços |
|
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
(-)DEDUÇÃO DA RECEITA |
|
|
|
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III)=(I+II) |
560.018,95 |
982.843,93 |
1.215.109,90 |
|
DESPESAS |
2007 |
2008 |
2009 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO |
|
419.936,44 |
606.183,56 |
|
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
|
419.360,44 |
606.183,56 |
|
Despesas Correntes |
|
414.962,34 |
603.446,56 |
|
Despesa de Capital |
|
4.398,10 |
2.737,00 |
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
|
Pessoal Militar |
|
|
|
|
Outras Despesas Previdenciárias |
|
|
|
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
|
|
|
|
Demais Despesas Previdenciárias |
|
|
|
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA- |
|
|
|
|
ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Despesas Correntes |
|
|
|
|
Despesa de Capital |
|
|
|
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(IV+V) |
|
419.360,44 |
606.183,56 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III - VI) |
|
|
|
|
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS |
560.018,95 |
563.483,49 |
608.926,34 |
|
FONTE: |
|
|
|
|
NOTA EXPLICATIVA: |
|||
|
LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a |
|||
|
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME |
2007 |
2008 |
2009 |
|
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
|
|
|
|
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS |
|
|
|
|
Plano Financeiro |
|
|
|
|
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
|
|
|
|
Recursos para Formação de Reserva |
|
|
|
|
Outros Aportes para o RPPS |
|
|
|
|
Plano Previdenciário |
|
|
|
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
|
|
|
|
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial |
|
|
|
|
Outros aportes para o RPPS |
|
|
|
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
|||
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
|||
|
FONTE: Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas do FPSA |
|||
|
Prefeitura Municipal de Areal – RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2011 |
|||||
|
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA |
|||||
|
LRF, art 4º, § 2º, inciso V |
|||||
|
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
|
|
|
COMPENSAÇÃO |
|
|
Tributo/Contribuição |
2011 |
2012 |
2013 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
FONTE: |
|||||
|
NOTA EXPLICATIVA: Não há previsão de Renúncia de Receita para o ano de 2011. |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Areal - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2011 LRF, art 4º, § 3º |
|||
|
RISCOS FISCAIS |
|
PROVIDÊNCIAS |
|
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
TOTAL |
|
|
FONTE: |
|||
|
NOTA EXPLICATIVA: |
|||
|
Não houve movimentação no período de 2011 |
|||
|
Prefeitura Municipal de Areal – RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2011 LRF, art 4º, § 2º, inciso V |
|
|
EVENTO |
Valor Previsto 2011 |
|
Aumento Permanente da Receita |
|
|
(-) Transferências Constitucionais |
|
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
|
|
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) |
|
|
Redução Permanente da Despesa (II) |
|
|
Margem Bruta (III)=(I+II) |
|
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
|
|
Novas DOCC |
|
|
Novas DOCC geradas por PPP |
|
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) |
|
|
FONTE: |
|
|
NOTA EXPLICATIVA: Não há previsão para o ano de 2011de nova contratação de DOCC-Despesa Obrigatória de Caráter Continuado |
|
|
Prefeitura Municipal de Areal - RJ Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais Projeção Atuarial do RPPS 2011 AMF - Demonstrativo VI(LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00 |
||||
|
EXERCÍCIO
|
RECEITAS PREVID.
Valor (a) |
DESPESAS PREVID.
Valor (b) |
RESULTADO PREVID.
Valor (c)=(a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exerc. Ant.) + (c) |
|
2010 |
- |
- |
- |
2.504.606,41 |
|
2011 |
3.267.961,92 |
590.173,79 |
2.677.788,13 |
5.182.394,54 |
|
2012 |
3.527.129,84 |
802.585,60 |
2.724.544,24 |
7.906.938,78 |
|
2013 |
3.789.322,27 |
953.193,23 |
2.836.129,04 |
10.743.067,82 |
|
2014 |
4.058.431,11 |
1.141.141,83 |
2.917.289,28 |
13.660.357,10 |
|
2015 |
4.322.633,09 |
1.275.808,00 |
3.046.825,09 |
16.707.182,19 |
|
2016 |
4.615.432,99 |
1.641.896,52 |
2.973.536,47 |
19.680.718,66 |
|
2017 |
4.893.463,59 |
1.949.623,65 |
2.943.839,94 |
22.624.558,60 |
|
2018 |
5.169.942,71 |
2.159.458,26 |
3.010.484,45 |
25.635.043,05 |
|
2019 |
5.450.653,10 |
2.289.369,79 |
3.161.283,31 |
28.796.326,36 |
|
2020 |
5.740.646,36 |
2.612.615,25 |
3.128.031,11 |
31.924.357,47 |
|
2021 |
6.121.374,93 |
2.909.451,41 |
3.211.923,52 |
35.136.280,99 |
|
2022 |
6.338.295,58 |
3.172.622,91 |
3.165.672,67 |
38.301.953,66 |
|
2023 |
6.552.683,24 |
3.396.300,24 |
3.156.383,00 |
41.458.336,66 |
|
2024 |
6.766.757,98 |
3.851.712,16 |
2.915.045,82 |
44.373.382,48 |
|
2025 |
6.966.599,41 |
4.180.586,89 |
2.786.012,52 |
47.159.395,00 |
|
2026 |
7.158.948,24 |
4.685.373,02 |
2.473.575,22 |
49.632.970,22 |
|
2027 |
7.332.802,70 |
5.053.046,67 |
2.279.756,03 |
51.912.726,25 |
|
2028 |
7.495.282,41 |
5.449.610,67 |
2.045.671,74 |
53.958.397,99 |
|
2029 |
7.643.974,01 |
5.882.901,92 |
1.761.072,09 |
55.719.470,08 |
|
2030 |
7.775.849,14 |
6.932.721,33 |
843.127,81 |
56.562.597,89 |
|
2031 |
7.852.909,72 |
7.328.172,81 |
524.736,91 |
57.087.334,80 |
|
2032 |
7.911.131,58 |
7.714.416,03 |
196.715,55 |
57.284.050,35 |
|
2033 |
7.949.939,54 |
7.943.373,88 |
6.565,66 |
57.290.616,01 |
|
2034 |
7.977.608,55 |
8.207.561,31 |
(229.952,76) |
57.060.663,25 |
|
2035 |
7.991.359,20 |
8.598.666,37 |
(607.307,17) |
56.453.356,08 |
|
2036 |
7.982.744,07 |
8.918.394,54 |
(935.650,47) |
55.517.705,61 |
|
2037 |
7.954.706,58 |
8.891.547,02 |
(936.840,44) |
54.580.865,17 |
|
2038 |
7.926.878,70 |
8.818.252,73 |
(891.374,03) |
53.689.491,14 |
|
2039 |
7.902.062,63 |
8.786.175,26 |
(884.112,63) |
52.805.378,51 |
|
2040 |
7.877.968,91 |
8.743.099,70 |
(865.130,79) |
51.940.247,72 |
|
2041 |
7.855.303,63 |
8.510.469,31 |
(655.165,68) |
51.285.082,04 |
|
2042 |
7.845.528,68 |
8.314.541,17 |
(469.012,49) |
50.816.069,55 |
|
2043 |
7.847.218,27 |
8.131.551,79 |
(284.333,52) |
50.531.736,03 |
|
2044 |
7.860.286,91 |
7.939.135,37 |
(78.848,46) |
50.452.887,57 |
|
2045 |
7.885.985,89 |
7.718.376,15 |
167.609,74 |
50.620.497,31 |
|
Nota: Projeção atuarial elaborada em 31/12/2009
|
||||
|
FONTE: Projeção Atuarial elaborada em 22/03/2010 |
||||
|
NOTA EXPLICATIVA: |
||||
|
Prefeitura Municipal de Areal - RJ Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental |
|||||||
|
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL |
|||||||
|
Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
|
|||||||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
1.059 - Construção da Sede do Poder Legislativo |
CAMARA MUNICIPAL |
P |
Prédios Construídos |
Porc |
2011 |
1,00 |
300.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
1,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
300.500,00 |
|
1.060 - Aquisição de Veículo |
CAMARA MUNICIPAL |
P |
Veículo Adquirido |
und |
2011 |
1,00 |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
1,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
2.000,00 |
|
2.059 - Manutenção das Atividades Legislativas |
CAMARA MUNICIPAL |
A |
Legislativo Manutenciado |
Porc |
2011 |
100,00 |
1.189.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
1.189.500,00 |
|
2.063 - Capacitação de Servidor |
CAMARA MUNICIPAL |
A |
Servidor Capacitado |
und |
2011 |
3,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
3,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
3,00 |
5.000,00 |
|
2.069 - Digitalização do Acervo Municipal |
CAMARA MUNICIPAL |
A |
Documentos Digitalizados |
Porc |
2011 |
1,00 |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
1,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
3.000,00 |
|
Colunas1 Colunas2 Colunas3 Colunas4 Colunas5 Colunas6 Colunas7 Colunas8 Prefeitura Municipal de Areal - RJ Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.21 - CHEFIA DE GABINETE |
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 0002 - TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO |
|
|
|
|
|||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.045 - Atividades de Comunicação Social |
CHEFIA DE GABINETE |
P |
Edições Produzidas |
und |
2011 |
12,00 |
31.296,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
12,00 |
31.296,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.21 - CHEFIA DE GABINETE |
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 0003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.044 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
CHEFIA DE GABINETE |
P |
Imóveis Adquiridos |
und |
2011 |
1,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
50.000,00 |
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
CHEFIA DE GABINETE |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
509.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
509.100,00 |
|
2.036 - Manutenção da Junta Militar |
CHEFIA DE GABINETE |
A |
Junta Militar Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
47.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
47.300,00 |
|
2.060 - Reserva de Contigência |
CHEFIA DE GABINETE |
A |
Suporte p/Passivos Contigentes |
Porc |
2011 |
2,00 |
550.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
2,00 |
550.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.22 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0004 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
|
|
|||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.001 - Estruturação e Manutenção do Arquivo Geral |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
P |
Arquivo Manutenciado |
Porc |
2011 |
100,00 |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
35.000,00 |
|
1.002 - Revisão e Adequação da Legislação de Pessoal |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
P |
Laudos Periciais elaborados |
Porc |
2011 |
30,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
30,00 |
5.000,00 |
|
1.003 - Melhoria do Sistema de Internet e Implantação da Intranet |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
P |
Intranet Implantada |
Porc |
2011 |
30,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
30,00 |
5.000,00 |
|
2.003 - Manutenção do Sistema de Telefonia |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
A |
Sistema de Telefonia manutenciado |
Porc |
2011 |
100,00 |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.22 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
1.329.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
1.329.800,00 |
|
2.002 - Locação de Imóveis |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
A |
Imóveis Locados |
und |
2011 |
5,00 |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
5,00 |
70.000,00 |
|
2.063 - Capacitação de Servidor |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
A |
Servidor Capacitado |
und |
2011 |
5,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
5,00 |
10.000,00 |
|
2.064 - Amortização de Dívida |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
A |
Dívida Paga |
Porc |
2011 |
40,00 |
800.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
40,00 |
800.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.23 - SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0006 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.046 - Infra-Estrutura e Equipamentos de Apoio a Fiscalização |
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
P |
Contribuintes Atendidos |
und |
2011 |
100,00 |
12.518,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
12.518,00 |
|
2.045 - Revitalização do Cadastro Imobiliário e de Atividades Comerciais |
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
A |
Imóveis/Comércios Recadastrados |
und |
2011 |
200,00 |
28.096,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
200,00 |
28.096,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.23 - SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
1.105.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
1.105.400,00 |
|
2.044 - Cobrança da Dívida Ativa |
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
A |
Contribuintes Atendidos |
und |
2011 |
30,00 |
8.346,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
30,00 |
8.346,00 |
|
2.046 - Fiscalização Econômico Tributária |
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
A |
Contribuintes Atendidos |
und |
2011 |
100,00 |
5.216,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
5.216,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.24 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0009 - AREALENSE COM FUTURO |
|
|
|
|
|
||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.006 - Criação, Estruturação e Disponibilização de Cursos Superiores |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
P |
Cursos Modalidade Educ.à Distância Disponibilizado |
und |
2011 |
2,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
2,00 |
5.000,00 |
|
2.042 - Programa de Transporte Universitario |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Transporte Universitario Mantido |
Porc |
2011 |
100,00 |
433.306,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
433.306,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.24 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
|
|
|
||||
|
Programa: 0010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO |
|
||||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.007 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
P |
Escola Construida, Reformada e Ampliada |
und |
2011 |
1,00 |
422.136,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
422.136,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.24 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0011 - GARANTINDO A EDUCAÇÃO CIDADÃ |
|
|
|
|
|||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.008 - Aquisição e Manutenção do Mobiliario Escolar |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
P |
Peças Adquiridas e Manutenciadas |
und |
2011 |
100,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
50.000,00 |
|
1.009 - Construção e Cobertura de Quadras Poliesportivas |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
P |
Quadras Construidas e Cobertas |
und |
2011 |
1,00 |
110.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
110.000,00 |
|
2.004 - Manutenção da Frota Municipal |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Frota Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
249.728,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
249.728,00 |
|
2.006 - Fornecimento de Materiais Didático-Pedagógicos |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Unidades Escolares com Materiais Didaticos |
Porc |
2011 |
100,00 |
20.864,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
20.864,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.24 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
|
|
|
||||
|
Programa: 0012 - REVITALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
|
|
|||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.005 - Merenda Escolar |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Unidades escolares com refeições servidas |
Porc |
2011 |
100,00 |
252.960,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
252.960,00 |
|
2.007 - Revitalização da Educação Infantil |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Unidades Escolares Atendidas |
und |
2011 |
10,00 |
500.450,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
10,00 |
500.450,00 |
|
2.008 - Revitalização do Ensino Fundamental |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Unidades Escolares Atendidas |
und |
2011 |
10,00 |
4.719.675,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
10,00 |
4.719.675,00 |
|
2.009 - Programa de Atendimento a Jovens e Adultos |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Unid. Escolares com Turmas para Jovens e Adultos |
und |
2011 |
10,00 |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
10,00 |
30.000,00 |
|
2.043 - Programa de Transporte de Alunos |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Unid. Escolares com Transp. Escolar mantido |
Porc |
2011 |
100,00 |
490.304,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
300,00 |
490.304,00 |
|
2.061 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Unidades Escolares Atendidas |
und |
2011 |
10,00 |
36.512,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
10,00 |
36.512,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.24 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
|
|
|
||||
|
Programa: 0013 - PROGRAMA CRIANÇA ESPECIAL |
|
|
|
|
|
||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.010 - Manutenção da Educação Especial |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Educação Especial Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
123.616,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
123.616,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.24 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
|
|
|
||||
|
Programa: 0014 - INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E DO LAZER |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.013 - Infra-Estrutura Esportiva em Praças |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
P |
Parque Infantil Implantado |
und |
2011 |
1,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
20.000,00 |
|
2.014 - Promoção do Esporte e do Lazer |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Pessoas Atendidas |
Porc |
2011 |
25,00 |
20.864,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
20.864,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.24 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
|
|
|
||||
|
Programa: 0015 - CRECHES MUNICIPAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.013 - Manutenção de Creches |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Creches Mantidas |
Porc |
2011 |
100,00 |
512.184,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
512.184,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.24 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
|
|
|
||||
|
Programa: 0016 - AÇÃO CULTURAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.012 - Estação Cultural Leopoldina |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
P |
Estação Cultural Implantada |
Porc |
2011 |
50,00 |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
50,00 |
6.000,00 |
|
2.011 - Eventos Culturais |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Eventos realizados |
und |
2011 |
3,00 |
208.640,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
3,00 |
208.640,00 |
|
2.012 - Informação Cultural |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Oficinas Realizadas |
und |
2011 |
4,00 |
122.128,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
4,00 |
122.128,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.24 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
|
|
|
||||
|
Programa: 0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER |
|
||||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EVENTOS |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
973.720,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
973.720,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.25 - SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SECRETARIA DE SAÚDE |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
3.658.370,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
3.658.370,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.26 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0018 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.018 - Obras de Pavimentação de Logradouros |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Pavimentação Implantada |
km |
2011 |
5,00 |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
5,00 |
80.000,00 |
|
1.019 - Construção de Abrigos de ônibus |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Abrigos Construídos |
und |
2011 |
3,00 |
26.080,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
3,00 |
26.080,00 |
|
1.020 - Construção de Muros de Contenção |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Muros Construídos |
m² |
2011 |
10,00 |
26.080,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
10,00 |
26.080,00 |
|
1.021 - Manutenção e/ou Ampliação do Sistema de Drenagem Urbana |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Drenagem Implantada |
Porc |
2011 |
5,00 |
16.691,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
5,00 |
16.691,00 |
|
1.023 - Estabilização de Encostas e Áreas de Risco |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Contenções, drenagens e recuperações executadas |
Porc |
2011 |
10,00 |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
10,00 |
35.000,00 |
|
1.032 - Recuperação de Vias Públicas |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Vias Publicas Recuperadas |
km |
2011 |
3,00 |
46.944,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
3,00 |
46.944,00 |
|
2.021 - Conservação e Melhoria de Logradouros |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
A |
Logradouros Conservados |
km |
2011 |
3,50 |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
3,50 |
35.000,00 |
|
2.022 - Manutenção da Usina de Asfalto |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
A |
Usina Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.26 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0020 - GERENCIAMENTO E PROJETOS URBANÍSTICOS E DE OBRAS |
|
|
|||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.024 - Estudos e Projetos Viários e Estruturais da Cidade |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Projeto Viário/Urbano elaborado |
Porc |
2011 |
25,00 |
20.864,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
20.864,00 |
|
2.023 - Gerenciamento e Assistência Técnica |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
A |
Obras Beneficiadas |
Porc |
2011 |
25,00 |
1.043,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
1.043,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.26 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0021 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
|
|
|
|||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.025 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Imóveis |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Prédios Construídos |
Porc |
2011 |
25,00 |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.26 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0022 - EXTENSÃO DE REDES |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.026 - Extensão de Redes de Energia Elétrica |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Extensão de Redes Executadas |
Porc |
2011 |
25,00 |
66.080,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
66.080,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.26 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0023 - URBANIZAÇÃO E TRATAMENTO PAISAGÍSTICO |
|
|
|
|
|||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.027 - Tratamento Paisagístico |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Praças e Parques Reformados |
Porc |
2011 |
50,00 |
57.376,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
50,00 |
57.376,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.26 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0024 - USO RACIONAL DE CEMITÉRIOS |
|
|
|
|
|
||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.024 - Manutenção de Cemitérios |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
A |
Cemitéio Manutenciado |
Porc |
2011 |
100,00 |
26.080,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
26.080,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.26 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
|||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
954.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
954.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.26 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0059 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
|
|
|||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.031 - Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Sistema de Esgoto Sanitario Implantado |
Porc |
2011 |
30,00 |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
30,00 |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.26 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0071 - ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.061 - Elaboração do Plano Diretor |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
P |
Plano Diretor em estudo |
Porc |
2011 |
25,00 |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.27 - SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
|
|
|
||||
|
Programa: 0028 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.064 - Amortização de Dívida |
SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
A |
Dívida Paga |
Porc |
2011 |
100,00 |
212.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
212.000,00 |
|
2.065 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública |
SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
A |
Pontos Manutenciados |
Porc |
2011 |
100,00 |
388.208,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
388.208,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.27 - SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
|
|
|
||||
|
Programa: 0029 - RENOVAÇÃO,PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.017 - Renovação e Padronização de Veículos Oficiais |
SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
P |
Veículo Adquirido |
und |
2011 |
1,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
|
|
2.004 - Manutenção da Frota Municipal |
SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
A |
Frota Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
490.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
490.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.27 - SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
|
|
|
||||
|
Programa: 0031 - COLETAS DE RESÍDUOS URBANOS |
|
|
|
|
|
||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.019 - Tratamento e destinação dos resíduos sólidos |
SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
A |
Lixo Tratado e Disposto |
Porc |
2011 |
100,00 |
284.871,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
284.871,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.27 - SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
|
|
|
||||
|
Programa: 0032 - TORRE DE TV |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.025 - Manutenção de Torres de TV |
SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
A |
Torre Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.27 - SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
|
|
|
||||
|
Programa: 0033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇO PÚBLICO |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.049 - Alimentação p/Servidores de Manutenção Viária |
SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
P |
Servidor Público Alimentado |
und |
2011 |
18,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
18,00 |
50.000,00 |
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SEC.SERV. PUBLICAS, TRANSP.E AGRICULTURA |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
938.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
938.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.28 - CONTROLADORIA GERAL |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0034 - CONTROLE INTERNO INTEGRADO |
|
|
|
|
|
||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
CONTROLADORIA GERAL |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
178.632,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
178.632,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
||
|
Unidade: 20.29 - SEC.DESENV.SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV. SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO |
|
||||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.060 - Aquisição de Veículo |
SEC.DESENV.SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO |
P |
Veículo Adquirido |
und |
2011 |
1,00 |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
45.000,00 |
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SEC.DESENV.SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
419.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
419.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.29 - SEC.DESENV.SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0065 - CONSELHO TUTELAR |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.052 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
SEC.DESENV.SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO |
A |
Famílias Atendidas |
und |
2011 |
75,00 |
75.013,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
75,00 |
75.013,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.30 - SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SECRETARIA DE GOVERNO |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
319.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
319.040,00 |
|
2.062 - Pagamento de Precatorios |
SECRETARIA DE GOVERNO |
A |
Precatorios pagos |
Porc |
2011 |
1,00 |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.32 - SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0038 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
98.320,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
98.320,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.32 - SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0039 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS EM AREAL |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.035 - Artesanato Turístico |
SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
P |
Pontos de Exposição Delimitado |
Porc |
2011 |
25,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
10.432,00 |
|
1.036 - Criação do Parque Turístico |
SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
P |
Parque Turístico Implantado |
Porc |
2011 |
51,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
51,00 |
50.000,00 |
|
2.031 - Programas de Parceria para desenvolvimento do Turismo |
SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
A |
Parceria realizada |
Porc |
2011 |
10,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
10,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.32 - SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.032 - Plano de Educação Profissional |
SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
A |
Cursos Profissionalizantes Ofertados |
Porc |
2011 |
25,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.32 - SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
|
|
|
||||
|
Programa: 0041 - CONDOMINIO INDUSTRIAL |
|
|
|||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.037 - Implantação do Condomínio Industrial |
SEC.TRABALHO, TURISMO, IND. E COMERCIO |
P |
Condomínio Implantado |
Porc |
2011 |
60,00 |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
60,00 |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.33 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0042 - PONTENCIALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO C.M.D.D.C.A. |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.039 - Manutenção e Potencialização das Atividades do C.M.D.D.C.A. |
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
A |
Conselho Manutenciado |
Porc |
2011 |
100,00 |
15.648,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
15.648,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.33 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0043 - PROJETOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|
|
|||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.056 - Construção de Abrigo para a Criança e Adolescente |
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
P |
Abrigos Construídos |
und |
2011 |
1,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.35 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0019 - MINIMIZAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS DE ACIDENTES NATURAIS |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.042 - Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
P |
Areas Recuperadas |
Porc |
2011 |
25,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.35 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0051 - RECICLAGEM E REDUÇÃO DO FLUXO DO LIXO NO MUNICIPIO DE AREAL |
|
|
|||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.029 - Implantação da Coleta Seletiva |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
P |
Coletas realizadas |
Porc |
2011 |
20,00 |
49.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
30,00 |
49.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.35 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.063 - Estufa Municipal |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
P |
Mudas e Sementes Doadas |
und |
2011 |
6.000,00 |
15.648,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
6.000,00 |
15.648,00 |
|
2.001 - Manutenção da Secretaria |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
A |
Secretaria Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
156.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
156.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.35 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0053 - CRIAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO |
|
|
|
|
|
||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.010 - Plano de Manejo para as Áreas de Conservação |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
P |
Areas Conservadas |
Porc |
2011 |
25,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
10.432,00 |
|
1.057 - Implantação de áreas de Proteção Ambiental -APA |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
P |
Areas Conservadas |
Porc |
2011 |
25,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.35 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0054 - SANEAMENTO AMBIENTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.033 - Implantação e Planejamento do Sistema de Esgotamento Sanitário |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
P |
Rede de Esgoto Projetada |
Porc |
2011 |
25,00 |
26.296,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
25,00 |
26.296,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.35 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0055 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.058 - Publicidade das Ações da Secretaria |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
P |
Pessoas conscientizadas |
und |
2011 |
50,00 |
24.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
50,00 |
24.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.36 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
|
||||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.048 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo |
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
A |
Unidade Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.37 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DA PROCURADORIA |
|
|
|
||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.047 - Manutenção do Fundo da Procuradoria |
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA |
A |
Unidade Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.38 - FUNDEMA |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEMA |
|
||||||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
2.053 - Manutenção das Atividades do FUNDEMA |
FUNDEMA |
A |
Unidade Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Unidade Gestora: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade: 20.39 - FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO |
|
|
|
|
|||
|
Programa: 0035 - ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA |
|
|
|
|
|||
|
Descrição da Ação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Ano |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
|
Físicas |
|
|
1.054 - Reforma de Casas para Melhoria da Habitabilidade |
FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO |
P |
Unidades Habitacionais Reformadas |
und |
2011 |
20,00 |
10.432,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
20,00 |
10.432,00 |
|
Prefeitura Municipal de Areal – RJ Anexo VI - Planejamento Orçamentário – LDO Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental |
|||||||
|
Unidade Gestora: FPSA - Fundo de Prev. Social de Areal |
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 0004 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
|
|
|||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
1.030 - Modernização e Reestruturação Administrativa |
FPSA |
P |
Unidade Reestruturada |
Porc |
2011 |
15,00 |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
15,00 |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
20,00 |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
20,00 |
8.500,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
15,00 |
9.000,00 |
|
Unidade Gestora: FPSA - Fundo de Prev. Social de Areal |
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 0062 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA |
|
|
|
|
|||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
2.049 - Operacionalização do Instituto de Previdência |
FPSA |
A |
Unidade Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
247.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
247.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
185.225,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
198.586,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
247.000,00 |
|
2.066 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões |
FPSA |
A |
Unidade Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
741.800,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
741.800,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
289.800,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
362.249,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
741.800,00 |
|
2.067 - Reserva p/Formação do FPSA |
FPSA |
A |
Recursos aplicados |
Porc |
2011 |
90,00 |
3.160.043,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
90,00 |
3.160.043,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
90,00 |
4.057.317,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
90,00 |
4.406.478,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
90,00 |
3.160.043,00 |
|
Prefeitura Municipal de Areal – RJ Anexo VI - Planejamento Orçamentário – LDO Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental |
|||||||
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 0045 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
|
|
|||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
2.004 - Manutenção da Frota Municipal |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
A |
Frota Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
196.890,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
204.765,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
75.000,00 |
|
2.055 - Atenção à Saúde de Média e Alta Complexidade - MAC |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
A |
Pessoas Atendidas |
Porc |
2011 |
100,00 |
996.216,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
996.216,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
1.060.075,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
1,00 |
1.102.479,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
996.216,00 |
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 0046 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|
|
|
|
|||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
2.057 - Assistência Farmaceutica |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
A |
Pessoas Atendidas |
Porc |
2011 |
55,00 |
294.499,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
55,00 |
294.499,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
60,00 |
287.879,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
65,00 |
299.395,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
55,00 |
294.499,00 |
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 0067 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
2.004 - Manutenção da Frota Municipal |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
A |
Frota Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
70.232,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
70.232,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
153.492,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
159.632,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
70.232,00 |
|
2.054 - Manutenção e Incremento de Procedimentos de Atenção Básica |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
A |
Procedimentos Realizados |
Porc |
2011 |
100,00 |
1.490.396,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
1.490.396,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
1.572.476,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
1.635.376,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
1.490.396,00 |
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 0068 - VIGILANCIA EM SAÚDE |
|
|
|
|
|
||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
2.004 - Manutenção da Frota Municipal |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
A |
Frota Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
20.023,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
20.023,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
31.724,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
32.993,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
20.023,00 |
|
2.056 - Vigilância em Saúde |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
A |
Vigilância Sanitária Realizada |
Porc |
2011 |
100,00 |
83.801,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
83.801,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
86.794,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
90.266,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
83.801,00 |
|
2.068 - Vigilância em Saúde |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
A |
Buscas Epidemiologicas Realizadas |
Porc |
2011 |
100,00 |
46.944,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
46.944,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
48.822,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
50.775,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
46.944,00 |
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 0069 - GESTÃO DO SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
2.058 - Gestão do SUS |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
A |
Gestão do SUS realizada |
und |
2011 |
60,00 |
114.752,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
60,00 |
114.752,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
70,00 |
119.342,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
80,00 |
124.115,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
60,00 |
114.752,00 |
|
Prefeitura Municipal de Areal – RJ Anexo VI - Planejamento Orçamentário – LDO Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental |
|||||||
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||
|
Programa: 0043 - PROJETOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|||||||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid. Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
1.039 - Projeto Criança Arealense Socialmente Assistida |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
P |
Crianças Atendidas |
und |
2011 |
50,00 |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
50,00 |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
50,00 |
41.987,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
50,00 |
43.666,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
50,00 |
12.000,00 |
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0047 - MAN. E POTENCIALIZAÇÃO DAS ATIV. DOS CONSELHOS DA ÁREA DE ASSIST. SOCIAL |
|||||||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid. Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
2.038 - Manutenção das Atividades do F. M. Assistencia Social |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A |
Unidade Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
17.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
17.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
13.019,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
13.540,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
17.000,00 |
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0048 - PROJETO PROJOVEM ADOLESCENTE |
|
|
|
|
|||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
2.037 - Serviço SocioEducativo para Adolescentes |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A |
Jovens e Adolescentes Atendidos |
und |
2011 |
60,00 |
78.866,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
60,00 |
78.866,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
60,00 |
82.020,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
60,00 |
85.301,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
60,00 |
78.866,00 |
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0049 - PROJETOS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA |
|
||||||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
1.062 - Oportunizando Trabalho e Renda |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
P |
Projetos Desenvolvidos |
und |
2011 |
135,00 |
60.878,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
135,00 |
60.878,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
135,00 |
67.267,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
135,00 |
69.935,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
135,00 |
60.878,00 |
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0050 - PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
1.038 - Projetos Especiais para o Desenvolvimento Social |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
P |
Projetos Desenvolvidos |
und |
2011 |
2,00 |
9.389,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
2,00 |
9.339,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
2,00 |
9.765,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
2,00 |
10.155,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
8,00 |
9.389,00 |
|
2.002 - Locação de Imóveis |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A |
Imóveis Locados |
und |
2011 |
26,00 |
90.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
1,00 |
90.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
26,00 |
90.500,00 |
|
2.026 - Atenção às Famílias em suas Necessidades Básicas e Mínimos Sociais |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A |
Famílias Atendidas |
und |
2011 |
100,00 |
162.531,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
39.900,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
100,00 |
76.704,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
100,00 |
79.773,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
162.531,00 |
|
2.033 - Integração Social para Crianças e Adolescentes |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A |
Famílias Atendidas |
und |
2011 |
60,00 |
39.900,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
60,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2012 |
60,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2013 |
60,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
60,00 |
39.900,00 |
|
2.034 - Integração Social para Idosos |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A |
Idosos Atendidos |
und |
2011 |
80,00 |
61.512,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
80,00 |
61.512,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
80,00 |
71.714,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
80,00 |
74.582,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
80,00 |
61.512,00 |
|
2.035 - Assistência Social para as Famílias |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A |
Famílias Atendidas |
und |
2011 |
320,00 |
138.746,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
320,00 |
138.746,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
340,00 |
144.294,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
350,00 |
150.087,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
320,00 |
138.746,00 |
|
2.040 - Auxilio Aluguel para Desabrigados |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A |
Famílias Atendidas |
und |
2011 |
49,00 |
90.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
49,00 |
90.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
49,00 |
88.965,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
49,00 |
90.000,00 |
|
2.070 - Serviço Sócio Educativo para Idosos |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A |
Idosos Atendidos |
und |
2011 |
80,00 |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
80,00 |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
80,00 |
12.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Areal - RJ Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental |
|||||||
|
Unidade Gestora: SAAESA - SERV. AUT. AGUA E ESG. DE AREAL |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0026 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
|
|
|
||||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
1.050 - Planej. e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário |
SAAESA |
P |
Sistema de Esgoto Sanitario Implantado |
Porc |
2011 |
15,00 |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
15,00 |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
15,00 |
500,00 |
|
1.052 - Ampliação da Rede Adutora de Distribuição de Água |
SAAESA |
P |
Redes Adutoras Ampliadas |
Porc |
2011 |
15,00 |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
15,00 |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
15,00 |
500,00 |
|
2.050 - Manutenção e Operacion. das ETA's |
SAAESA |
A |
ETA'S Manutenciadas |
Porc |
2011 |
100,00 |
325.610,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
325.610,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
325.610,00 |
|
2.051 - Manut. da Rede Adutora de Distrib. de Água |
SAAESA |
A |
Rede de Distribuição Manutenciada |
Porc |
2011 |
100,00 |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
1.000,00 |
|
Unidade Gestora: SAAESA - SERV. AUT. AGUA E ESG. DE AREAL |
|
|
|
|
|
||
|
Programa: 0061 - INFRA-ESTRUTURA E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
|
||||
|
Ação / Função - Subfunção |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unid.Medida |
Ano |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
|
|
Físicas |
(R$ 1) |
|
2.030 - Manutenção das Atividades do SAAESA |
SAAESA |
A |
Serviços Manutenciados |
Porc |
2011 |
100,00 |
364.390,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
100,00 |
364.390,00 |
Publicado por:
Vinícius Moraes Garcia
Código Identificador:866548BA