ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 390, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - REPUBLICAÇÃO
Constitui e designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação está prestes a se encerrar;
CONSIDERANDO q necessidade de recompor a referida Comissão, em atendimento ao § 4º do artigo 51 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos - SEMPFE, com a seguinte composição:
I – presidente; Armando Alves Gusmão, com a matrícula sob o nº. 90.801, ocupando o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos;
II – membro; Lady Ane Procópio de Oliveira Bordin Fontes, com a matrícula sob o nº. 94562, ocupando o Cargo Efetivo de Agente de Recepção, do quadro dos servidores efetivos da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos;
III – membro: Érika Brito Lemos, com a matrícula sob o nº. 94840, ocupando o cargo de Assessor Técnico III, do quadro dos servidores efetivos da Prefeitura lotada na Secretaria Municipal de Governo; (redação dada pela Portaria nº. 1005, de 04 de setembro de 2012).
Texto anterior
III – membro; Roberta Cristina Coutinho Nogueira Silveira, com a matrícula sob o nº. 94583, ocupando o Cargo Efetivo de Agente administrativo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos, e,
IV – membro; Tatiane Lyrio de Faria, com a matrícula sob o nº. 94.478, ocupando o cargo de Agente Fiscal de Obras e Posturas, do pessoal do quadro permanente da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos.
Art. 2º - A Comissão ora constituída terá por secretária, a servidora Michele Nunes de Menezes, com a matrícula sob o nº. 93.621, exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos;
Art. 3º - Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL/SEMPFE cumprir e fazer cumprir as atribuições previstas na Lei nº. 8.666/93:
Art. 4º - As normas, os procedimentos complementares, as dúvidas surgidas, a análise e o julgamento de recursos serão definidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Publique-se; registre-se e cumpra-se.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 21 de março de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:86973362