ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 52, DE 10 DE ABRIL DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.678 de 04 de abril de 2012;

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 261.800,00 (duzentos e sessenta e um mil e oitocentos reais), para atender as despesas assim codificadas:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 04.01

 

Programa Segundo Tempo

 27.812.2020.1239

31.90.04.00

33.90.30.00

33.90.33.00

33.90.39.00

44.90.52.00

 

017

017

017

017

000

 

100.000,00

150.000,00

1.800,00

5.000,00

5.000,00

 

 

 

TOTAL

 

 

 

261.800,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de recursos financeiros oriundos do convênio com a União, através do Ministério do Esporte e anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

04.01

 

Manutenção da Educação Física, Desportos e Lazer

 

 27.811.2020.2070

 

 31.90.13.00

 

 000

 

 5.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

5.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:8906F120