ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 18 DE MAIO DE 2023
Ementa: Cria cargo e altera os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé - RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Anexo I, constante da Lei Municipal nº 786/202.
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV, constantes da Lei Municipal nº 786/2021, mantendo-se os efeitos legais produzidos até a publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 31/05/2023. (Emenda Legislativa)
Aperibé, 18 de maio de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO I
Cargos para a Secretaria Municipal de Administração:
|
CARGO |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Assistente de Administração |
02 |
1.700,00 |
40 horas |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
145 |
1.345,25 |
40 horas |
|
Motorista I |
08 |
1.345,25 |
40 horas |
|
Orientador Social |
01 |
2.260,28 |
40 horas |
Aperibé, 18 de maio de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
ANEXO II
Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde
|
CARGO |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Coordenador I - Atenção Primária |
01 |
2.400,00 |
20 horas |
|
Coordenador I - Saúde Mental |
01 |
2.400,00 |
20 horas |
|
Coordenador II – E-SUS |
01 |
1.800,00 |
20 horas |
|
Dentista |
05 |
2.361,94 |
20 horas |
|
Enfermeiro |
03 |
1.700,00 |
24 horas |
|
Nutricionista |
01 |
1.869,22 |
20 horas |
Aperibé, 18 de maio de 2023.
Ronald de Cássio Daibes Moreira
Prefeito
ANEXO III
Cargos para a Secretaria Municipal de Educação
|
CARGO |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Nutricionista |
02 |
3.738,42 |
40 horas |
|
Professor Educação Infantil |
01 (*) |
1.534,59 |
25 horas |
|
Professor Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) |
02 (*) |
1.534,59 |
25 horas |
Aperibé, 18 de maio de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
(*) Professores contratados no gozo de licença maternidade
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES:
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Assistente Administração |
· Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, em grau de auxiliar, sob a supervisão e orientação de trabalhos administrativos. |
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Auxiliar de serviços Gerais |
· Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. · Realizar serviços relativos às atividades de limpeza, organização, alimentação, conservação, zeladoria, jardinagem, vigilância, portaria, recepção, transporte, escritório e gerais em edificações, instalações, laboratórios, máquinas, veículos, equipamentos, pátios e áreas internas e externas do patrimônio público. · Executar serviços de preparação, confecção, distribuição, aplicação, construção, instalação, recuperação de diversos materiais, componentes, instalações, áreas públicas e malha rodoviária, fazendo o uso de equipamentos, acessórios e ferramentas. · Operar máquinas e equipamentos. · Auxiliar no embarque e desembarque de cargas, quando necessário. · Realizar pequenos serviços de reparos e manutenção preventiva. · Preparar e organizar o local de trabalho. · Zelar pela segurança de pessoas e do patrimônio. · Zelar pela conservação e guarda de equipamentos e demais materiais utilizados. · Fazer a conferência de equipamentos, materiais e acessórios. · Efetuar registro de dados diversos e informações. · Auxiliar na elaboração de relatórios e outros documentos. · Observar, cumprir e utilizar normas e procedimentos de segurança e biossegurança; · Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. |
|
Auxiliar de Serviços de Saúde |
· Auxiliar os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no preparo de pacientes para consultas, exames e tratamentos; · Observar, reconhecer e auxiliar na descrição de sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação. · Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de auxílio à enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; · Realizar controle hídrico; fazer curativos, sob supervisão de médico ou enfermeiro. · Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio. · Auxiliar nas tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas. · Auxiliar no controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis. · Auxiliar na realização de testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico. · Auxiliar na coleta de material para exames laboratoriais. · Auxiliar na execução de atividades de desinfecção e esterilização. · Coletar roupas sujas das unidades e manejar hampers; · Limpar as diversas áreas dohospitale organizar os equipamentos e a rotina de trabalho; · Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente hospitalar. |
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Dentista |
· Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada, na execução de tratamentos de moléstias dentárias. |
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Enfermeiro |
· Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada nos serviços de enfermagem. |
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Motorista I |
· Atividade de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com a direção de veículos motorizados para transporte de pessoas, documentos e objetos. · Zelar pela conservação e guarda dos veículos utilizados; · Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. |
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Nutricionista |
· Atividade que envolve atendimento clinico, supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a ciência da nutrição. |
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Orientador Social |
· Realizar sob orientação do técnico de referência do CRAS ou técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do Pró-Jovem Adolescente. |
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Professor Educação Especial |
· Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros. |
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Professor Educação Infantil |
· Organizar e promover as atividades educativas em estabelecimentos de educação infantil, creches, levando as crianças a exprimirem-se por intermédio de atividades recreativas e culturais, visando seu desenvolvimento educacional e social. |
Aperibé, 18 de maio de 2023.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:8C5966CB