ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 232, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.200,00 (Trezentos e vinte um mil e duzentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

12

Fundo Municipal de Educação

 

12.001

Secretaria Municipal de Educação

 

12.001.12

Educação

 

12.001.12.365

Educação Infantil

 

12.001.12.365.0018

Ensino Regular

 

12.001.12.365.0018.2.276

Manutenção – Educação Infantil

 

3.3.90.30.00.00.00 1.573.0000

Material de Consumo

R$ 80.000,00

3.3.90.39.00.00.00 1.573.0000

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 27.000,00

 

12

Fundo Municipal de Educação

 

12.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.01.12

Educação

 

12.01.12.361

Ensino Fundamental

 

12.01.12.361.0018

Ensino Regular

 

12.01.12.361.0018.2.026

Ensino Fundamental - Manutenção

 

3.3.90.30.00.00.00.1.573.0000

Material de Consumo

R$ 127.000,00

3.3.90.39.00.00.00.1.573.0000

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 42.000,00

3.3.90.40.00.00.00.1.573.0000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

R$ 45.200,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 321.200,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

12

Fundo Municipal de Educação

 

12.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.01.12

Educação

 

12.01.12.361

Ensino Fundamental

 

12.01.12.361.0018

Ensino Regular

 

12.01.12.361.0018.2.026

Ensino Fundamental - Manutenção

 

3.1.90.11.00.00.00.1.573.0000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 321.200,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO.................. R$ 321.200,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:8D9C6FB1