ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 513 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 504 DE 10/10/2011”.
O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que estabelece o a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 5045 de 10/10/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ – LIESBA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos financeiros a partir da abertura do exercício financeiro.
Aperibé, 27 de fevereiro de 2012.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:922869D3