ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 594, DE 06 DE MAIO DE 2011.

Altera e acrescenta número de vagas nos cargos do Anexo IV, da Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam acrescentados números de vagas nos cargos do Anexo IV, da Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004, conforme segue:

 

ANEXO IV

PESSOAL ADMINISTRATIVO

CARGA HORÁRIA 40 H SEMANAIS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

SECRETÁRIO ESCOLAR

10

545,00

AUXILIAR DE SECRETARIA

20

545,00

 

Art. 2º - Ficam alterados os Anexos III; IV; V; VI e VII, da Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004, constando-lhes a denominação do cargo, o número de vagas e o vencimento, bem como, quando couber, o grupo ocupacional, a atividade e o nível; conforme a seguir:

ANEXO III

ESPECIALISTAS

PROFESSORES COM HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS:

CARGA HORÁRIA DE 25 H SEMANAIS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

ATIVIDADE

VAGAS

VENCIMENTO

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

Atividade de Ensino

18

721,14

ORIENTADOR EDUCACIONAL

Atividade de Ensino

18

721,14

SUPEVISOR ESCOLAR

Atividade de Ensino

05

721,14

 

ANEXO IV

PESSOAL DE APOIO

À EDUCAÇÃO

CARGA HORÁRIA DE 40 H SEMANAIS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

SERVENTE ESCOLAR

35

545,00

MERENDEIRA

35

545,00

PESSOAL ADMINISTRATIVO

CARGA HORÁRIA DE 40 H SEMANAIS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

SECRETÁRIO ESCOLAR

10

545,00

MONITOR INFORMÁTICA

25

545,00

AUXILIAR SECRETARIA

20

545,00

INSPETOR DE ALUNOS

40

545,00

 

 

ANEXO V

SERVIDORES ESTÁVEIS

GRUPO

OCUPACIONAL

NIVEL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

Atividade Básica

 

Auxiliar de Serviços Gerais

160

Atividade Apoio

 

Auxiliar Segurança Municipal

01

 

Inspetor de Alunos

02

Atividade Ensino

 

Professor I

200

 

Professor II

10

Atividade Administrativa

 

Auxiliar Administrativo II

03

 

Assistente Administrativo

01

 

ANEXO VI

QUADRO SUPLEMENTAR

GRUPO OCUPACIONAL

NIVEL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

Atividade Básica

 

Auxiliar de Serviços Gerais

03

Atividade Apoio

 

Auxiliar de Serviços Educação

03

 

Inspetor de Alunos

03

Atividade Ensino

 

Professor I

16

 

Professor II

19

 

Orientador Educacional

02

Atividade Administrativa

 

Auxiliar Administrativo II

01

 

ANEXO VII

QUADRO DE PESSOAL

ATIVIDADE DE ENSINO

 

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

DISCIPLINA

VAGAS

 

Professor I

-

200

 

Professor II

Português

20

 

Matemática

20

 

História

20

 

Geografia

20

 

Ciências

20

 

Educação Artística

20

 

Educação Física

30

 

Inglês

30

 

Art. 3º - A síntese das atribuições sobre as atividades dos ocupantes nos cargos discriminados no Anexo do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Pinheiral, 06 de maio de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:923BBB09